Sexta Feira, 22 de novembro de 2019

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Educação básica recebe R$ 927 milhões do salário-educação

A partir desta terça-feira (13), estados, municípios e o Distrito Federal recebem R$ 927 milhões referentes à parcela de maio do salário-educação. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

Dos recursos, R$ 505,4 milhões foram destinados às redes municipais de ensino e R$ 421,6 milhões para as redes estaduais e distrital. Somente em 2017, o salário-educação já rendeu R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido napágina do FNDE.

Contribuição social

O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social que a Receita Federal recolhe de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação
Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília

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