Quinta Feira, 05 de dezembro de 2019

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Governo mantém projeção de crescimento do PIB

O governo federal manteve em 0,5% a previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, enquanto reduziu de 4,3% para 3,7% a estimativa para a inflação. Atualmente, a projeção já está dentro dos parâmetros perseguidos pelo Banco Central.

Os dados constam do relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O documento apresenta a avaliação do comportamento da economia e serve para controlar o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo federal.

De acordo com o relatório, houve uma redução da previsão de receitas e um aumento da estimativa de gastos, o que se tornou determinante para que o governo federal aumentasse as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível.

“O aumento de tributos foi tomado pela estrita necessidade. Nós estamos comprometidos com uma meta fiscal e, conforme já havíamos mencionado, só aumentaríamos tributos em último caso”, explicou o ministro Dyogo Oliveira.

Previdência Social

Diante da necessidade de impulsionar a arrecadação em meio à recuperação da economia, Oliveira afirmou que os problemas nas contas públicas brasileiras ocorrem em função do déficit no sistema previdenciário.

“Os números demonstram a importância e relevância de ser feito ao ajuste na Previdência, porque a natureza do nosso déficit fiscal é totalmente explicada pelo déficit da Previdência”, afirmou o ministro.

Atualmente, a reforma da Previdência Social está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelo plenário. Ela é considerada essencial para evitar um colapso das contas públicas e garantir o pagamento das aposentadorias no futuro.

Meta fiscal

Para este ano, o governo federal persegue uma meta de déficit primário (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões para a União. Esse valor é uma economia que o País faz para pagar os juros da dívida pública, ou seja, para pagar empréstimos que ajudam a financiar a União.

É importante atingir a meta estabelecida para manter a credibilidade da economia frente aos investidores e também evitar o endividamento excessivo do País.

Receitas extraordinárias

Apesar da lenta recuperação da arrecadação federal, o governo conta com receitas extraordinárias para chegar ao final do ano com as contas no azul.

Entre as principais receitas projetadas estão arrecadação de R$ 10,4 bilhões com o aumento da tributação sobre combustíveis e de R$ 10,2 bilhões com a devolução de precatórios.

Além disso, o governo federal estima o ingresso de  R$ 2,9 bilhões com o programa que regulariza recursos não declarados no exterior – o programa de repatriação e de  R$ 5,98 bilhões com a regularização de dívidas tributárias.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento

Crédito: Arquivo EBC

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