Quinta Feira, 23 de janeiro de 2020

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Presidente autoriza uso das Forças Armadas no RJ

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (28) decreto autorizando a atuação das Forças Armadas no reforço da segurança no Rio de Janeiro. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem amparo na Constituição Federal.

Empregada 29 vezes entre 2010 e 2017, a GLO ocorre quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Ela é autorizada exclusivamente por ordem do presidente da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.

No ano passado, as Forças Armadas atuaram no Rio de Janeiro para reforçar a segurança durante os Jogos Olímpicos. “O objetivo da missão é defender a integridade da população, preservar a ordem pública e garantir o funcionamento das instituições. O agravamento da situação de segurança pública está no centro de nossas preocupações”, afirmou Temer, em pronunciamento divulgado nas redes sociais.

Fonte: Portal Planalto

Crédito: Arquivo/Agência Brasil

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