Terça Feira, 22 de outubro de 2019

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Governo de Minas Gerais aprimora regras de financiamento à cultura

Governador Fernando Pimentel sancionou Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Cultura; entre as importantes novidades, mecanismo visa ampliar o acesso aos recursos de incentivo e fomento, diminuir a burocracia e descentralizar os recursos, alcançando todo o estado.

A partir de hoje Minas Gerais passa a ter novas regras de financiamento à cultura. As mudanças significativas partiram de demandas da sociedade organizada e visam facilitar consideravelmente o acesso aos mecanismos de incentivo e fomento, ampliar recursos, diminuir a burocracia, melhorar prazos, descentralizar e democratizar os recursos. O Fundo Estadual de Cultura, importante via de fomento a projetos culturais, terá sua verba aumentada e também passa a aceitar a inscrição de pessoas físicas. Todas essas importantes novidades foram oficializadas nesta segunda (15) pelo governador Fernando Pimentel e pelo secretário de cultura Angelo Oswaldo, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 23.874, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

São várias as mudanças implementadas. Entre as principais, destacam-se:

  • Um mecanismo foi criado para que parte dos recursos de isenção fiscal seja destinado ao Fundo Estadual de Cultura, promovendo um incremento no orçamento destinado a este mecanismo. O FEC atende a projetos que historicamente têm dificuldade na captação de patrocínios, o que também ajuda a democratizar o acesso aos recursos públicos voltados à cultura;
  • O Fundo Estadual de Cultura (FEC) passa a acolher projetos de pessoas físicas, uma das grandes reivindicações da sociedade civil. O objetivo é descentralizar os recursos, permitindo que os benefícios cheguem ao alcance de todos os territórios de Minas Gerais;
  • A lei permitirá o fluxo contínuo para a apresentação dos projetos, bem como sua análise e captação dos recursos, eliminando os prazos restritivos do incentivo fiscal. Desta forma, o edital tem duração ao longo de todo o ano;
  • Os percentuais das contrapartidas para as iniciativas de isenção fiscal serão diferenciados de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Propostas de apelo acentuadamente mercadológico e comercial passam a ter percentuais maiores de contrapartida do incentivador, enquanto projetos de caráter eminentemente cultural passam a contar com percentuais mínimos.

Governador Fernando Pimentel Sanciona projeto de lei que isntitui Sistema Estadual de Cultura

Além de incentivar e coordenar as atividades culturais em Minas Gerais, a lei vai permitir a desconcentração territorial e setorial dos recursos (materiais, financeiros, humanos, entre outros) e equipamentos culturais. Por meio dos novos mecanismos de incentivo (isenção fiscal), os proponentes de projetos aprovados podem obter patrocínio de contribuintes de ICMS até o montante de isenção fixado para o ano. Por meio do fomento (verba direta), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) abrirá diferentes editais para contemplar as diversas atividades e regiões do estado, inaugurando uma nova fase no apoio às ações culturais.

O secretário Angelo Oswaldo destacou que as novas regras irão democratizar o acesso e ampliar a captação de recursos destinados ao incentivo financeiro e desenvolvimento de projetos, até então concentrados na capital mineira e região metropolitana. “Havia uma concentração em algumas atividades e em determinados patrocinadores, bem como em algumas áreas geográficas. A partir de agora, o recurso do Fundo vai irrigar democraticamente todas as regiões desse vasto estado, sendo que grande parte do território mineiro, quase 80%, não tiveram acesso aos mecanismos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura”, disse Angelo Oswaldo. O secretário destacou ainda que a partir de agora o FEC terá uma forma específica de captação de recursos. “As pessoas vão saber exatamente onde o dinheiro vai ser aplicado, como, por que e como. O Fundo tem regras claras e muito transparentes para essa destinação”, complementou.

Em seu discurso, o governador Fernando Pimentel relembrou a importância de os governos unirem esforços para investirem em políticas estruturais para avanço do setor cultural. “Estamos celebrando juntos uma coisa muito importante, que é a continuidade da política cultural em Minas Gerais. É o que isso simboliza. Vem um governo e faz a lei, vem outro e aperfeiçoa, vem um terceiro e corrige, mas o importante é que todos estão apontando na mesma direção. E o estado se fortalece e o nosso setor cultural se fortalece cada vez mais”, reforçou Fernando Pimentel.

Estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual Bosco, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais; o prefeito de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis, representando a Associação das Cidade Históricas de Minas Gerais; o secretário municipal adjunto de Cultura de Belo Horizonte, Gabriel Portela, além de inúmeros representantes do meio cultural, investidores, artistas, apoiadores e empresários do setor.

Governador Fernando Pimentel Sanciona projeto de lei que isntitui Sistema Estadual de Cultura

Aperfeiçoamento

Caberá ao Sistema Estadual da Cultura ser articulador, no âmbito estadual, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos coordenados ou conjuntos de gestão compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil.

Já ao Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) caberá ampliar e descentralizar os recursos disponíveis, principalmente via Fundo Estadual de Cultura, permitindo repasses fundo a fundo, garantindo maior autonomia local na gestão das políticas municipais de cultura. Além disso, será possível simplificar os processos de contratação e prestação de contas.

Política Estadual de Cultura Viva permitirá ações na área cultural em benefício de povos, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção.

 

 

Fonte: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais

Fotos: Manoel Marques/imprensa-MG

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