Sexta Feira, 18 de outubro de 2019

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Brasil manterá acolhimento a imigrantes

Decreto de intervenção federal deve ser analisado pelo Congresso Nacional nesta semana

O governo brasileiro vai manter a atual política de acolhimento de imigrantes no País, garantiu nessa segunda-feira (10) o presidente da República, Michel Temer. Na última sexta-feira (7), o presidente definiu a edição de um decreto estabelecendo a intervenção federal em Roraima.

De acordo com Temer, o interventor, governador eleito Antônio Denarium, concordou com o posicionamento e afirmou que seguirá as diretrizes indicadas. O presidente também ressaltou que a medida foi amplamente negociada entre a governadora Suely Campos, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

“Nossa política é uma política de apoio aos refugiados desde o primeiro momento e nos mandamos transmitir para o interventor ontem essa notícia”, afirmou Temer a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Negociação

“Eu registro uma coisa importante, foi uma intervenção negociada, como eu costumo fazer”, destacou. A medida foi aprovada neste sábado (8), por unanimidade, pelos integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional durante reunião no Palácio da Alvorada. A consulta a esses órgãos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para garantir os objetivos da medida. A intervenção vai até 31 de dezembro deste ano. A medida foi tomada para evitar inadimplência e colapso financeiro do estado, além dos riscos à segurança pública na região.

Fonte: Planalto

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