Domingo, 21 de julho de 2019

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O Turismo Brasileiro e os seus eixos de crescimento.

Deputado Federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) – Presidente da Comissão de Turismo da Câmara Federal

Por todos os canais de divulgação, podemos encontrar dados que comprovam a importância econômica do Turismo no Brasil. A partir disso, o pensamento e a inovação do ordenamento jurídico nacional, de responsabilidade do Congresso Nacional, ganham notória relevância no alcance de novos meios voltados ao desenvolvimento dessa importante indústria

Quem não gosta de viajar? Esta é a primeira pergunta que me faço ao pensar sobre o Turismo. Afinal de contas, ao olharmos para a história, conseguimos perceber que o viajar se faz presente na vida dos seres humanos há longos anos, quando, primeiramente, se moviam em busca de alimentos e meios de subsistência para suas famílias.

Atualmente, essa necessidade se mostra ainda mais sólida. Não existem desculpas para se evitar uma boa viagem, seja ela longa ou curta, internacional ou doméstica, a trabalho ou a lazer. Como sabemos, a mobilidade e a reunião de pessoas constituem um alicerce imprescindível do convívio humano, estimulado pela busca por belezas naturais ou urbanas e, principalmente, pela interação social.

Não é por menos que o Turismo se tornou um relevante segmento da economia nacional. Somente no Brasil, expressivos 7,9% do Produto interno Bruto (PIB) advém das atividades ligadas ao Turismo, totalizando a injeção de 1,3 bilhão de reais no país.

Por esta e outras razões, o Congresso Nacional, de forma sintonizada às demandas da sociedade, vem buscando fortalecer e aprimorar o arcabouço jurídico do setor, avançando muito no direcionamento de temas favoráveis ao crescimento da atividade no país.

Como exemplo disso, destaca-se a criação da Lei Geral do Turismo, já apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados e próxima de ser votada no Plenário do Senado Federal. Tal proposta legislativa é de relevante importância para todos nós por compilar um verdadeiro marco regulatório do setor, abrangendo temas que demandam aperfeiçoamento, destravam o investimento e, como consequência, geram empregos em todo o país.

Da mesma forma, também cabe destacar a abertura das empresas aéreas brasileiras ao capital estrangeiro, medida que permitirá a obtenção de taxas de juros menores para a aquisição de aeronaves e, assim, estimular a competitividade nesse importante mercado, ora dominado por, tão somente, quatro empresas dedicadas ao transporte de passageiros.

Sobre esta importante atividade, imprescindível para mobilidade das pessoas, o colegiado da Comissão de Turismo da Câmara do Deputados, nos seus cem primeiros dias de 2019, aprovou a importante moção de repúdio às diversas práticas abusivas adotadas pelas companhias aéreas, a exemplo dos preços exorbitantes aplicados às passagens aéreas, além da cobrança desarrazoada por bagagens despachadas e pela mera marcação de assentos, sem a devida contrapartida de qualquer conforto ou economia relevante favorável aos consumidores.

Além disso, a mencionada Comissão de Turismo também tem formado sua pauta de forma atenciosa a outra relevante questão do setor no Brasil: a necessidade de se atrair mais turistas para o país.

Como demonstração disso, os membros da referida Comissão, em apoio ao Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, aprovaram a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a possível ampliação da isenção de visto e a concessão de vistos eletrônicos para cidadãos de diversos países, a exemplo do que foi feito junto aos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão, afastando, assim, uma burocracia muitas vezes desnecessária e responsável por afugentar milhares de turistas por ano.

Outro importante exemplo se refere à possibilidade de legalização dos jogos e à construção de cassinos no país.

Sobre este tema, é importante recordar a existência de uma história de setenta anos desde a proibição tida como fator que promoveu a marginalidade dessa grande e promissora atividade econômica.

Relembro que a cidade de Caxambu, situada na região sul de Minas Gerais, responsável por abrigar o primeiro cassino do Brasil, foi violada não somente em sua perspectiva histórica, como também no seu direito de gerar empregos e auferir rendas oriundas desse relevante eixo de entretenimento, amplamente explorado em todo o mundo.

 Nesse cenário, destaco a importância da proposta contida no Projeto de Lei nº 442/1991, pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Tal Projeto não só resgata a discussão sobre os jogos em uma sociedade moderna e globalizada, como também destaca a importância social e econômica dessa relevante e eficiente ferramenta de desenvolvimento, permitindo, assim, a realização de um debate desvinculado de dogmas conservadores ou alheios à concepção do Estado laico.

Com isso, tenho que a importância desse tema para a agenda do turismo não se funda apenas na geração de empregos, no fomento da geração de renda em prol do setor produtivo ou no impulso da arrecadação de tributos no país, mas também na necessidade de mudarmos paradigmas extemporâneos para o momento em que vivemos no nosso Brasil.

 De forma paralela, é certo que os índices de fomento ao emprego e de arrecadação não devem passar despercebidos.

Atualmente, entidades privadas dedicadas ao estudo sobre o setor afirmam que a legalização dos jogos contempla o potencial de arrecadação na ordem de R$ 18 bilhões anuais na forma de tributos. Ademais, de acordo com as mesmas entidades, a eventual aprovação das propostas legislativas favoráveis à formação de cassinos permitirá a criação de 600 mil empregos formais no país.

Ora, não há dúvidas sobre a importância de construirmos novas fontes de emprego e renda no Brasil, principalmente diante da grave crise financeira e das altas taxas de desemprego que nos assombram. A exemplo do que foi feito em países europeus, a legalização dos jogos como fonte de entretenimento demonstra ser um eficiente caminho para a solução de problemas de diversas nações.

Vejamos o caso de Portugal. A legalização dos jogos no referido país, ocorrida em 2016, permitiu a arrecadação de aproximados R$ 537 milhões na forma de renda bruta somente no ano de 2017, dos quais R$ 230 milhões foram destinados aos cofres públicos na forma de tributos.

Por esse motivo, independentemente dos termos da proposta legislativa que será aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, podemos ter a certeza de que um importante passo será dado em favor do Turismo Brasileiro, da formação de postos de emprego, do aumento da arrecadação e do desenvolvimento das Áreas Especiais de Interesse Turístico.

Por fim, em um contexto de globalização, demonstra haver mais uma frente relevante a ser explorada e regulamentada em prol do turismo: a inteligência de dados.

Como já feito em algumas nações, a inteligência de dados no setor garante a melhoria na quantidade e na qualidade dos turistas que decidem conhecer o Brasil, sejam eles brasileiros ou não.

 Para tanto, a exploração de ferramentas de governança e de data mining são imprescindíveis para a formação e desenvolvimento de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), capazes de, através da tecnologia, interagir de forma ativa com o turista por meio de aparelhos como smartphones antes mesmo de sua chegada ao destino pretendido, auxiliando-o, ativamente, através da disponibilização de informações capazes de assistir a escolha pela visitação de locais turísticos e o consumo em comércios conhecidos em cada região.

Dessa forma, o turista, além de ter acesso a mais oportunidades de viajar e a informações sobre diversos locais, também poderá gastar mais e de maneira mais eficiente. Em paralelo, o poder público conseguirá racionalizar a alocação de seus recursos, de forma a permitir a melhor divulgação de diferentes destinos turísticos, estimular o desenvolvimento local e permitir a melhoria da infraestrutura de locais pouco conhecidos e com alto potencial de exploração.

 Por todos os argumentos brevemente apresentados, é possível concluir que, apesar dos avanços recentes na esfera do Turismo Brasileiro, ainda existe um amplo espaço para a evolução do setor, sendo latente a necessidade por incentivos favoráveis à inovação legislativa. Da mesma forma, a realização de investimentos voltados à racionalização de dados também figura como imprescindível, de forma a proporcionar um aumento no número de viagens e de turistas nacionais, assim como uma maior participação da nossa nação na indústria do turismo internacional.

redacao@mgturismo.com.br

Agência de Notícias do Turismo, noticiário de MG, do Brasil e exterior em tempo real. O mais tradicional jornal especializado em turismo de Minas Gerais, com circulação ininterrupta desde 1985.

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