Quarta Feira, 26 de fevereiro de 2020

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Agostinho Patrus lança movimento “Minas Mais Justiça”

Com apoio de senadores, deputados e juízes, iniciativa da ALMG busca a criação do TRF-6 em Minas Gerais

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), lançou, nessa segunda-feira (21/10), o “Movimento Minas Mais Justiça”, em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado. Atualmente, causas como pensão por morte, auxílio doença, aposentadoria, benefício assistencial do idoso e crimes de corrupção, por exemplo, são julgados pelo TRF-1 e demoram, em média, três anos até o fim da tramitação.

Agostinho Patrus explica que a criação do TRF-6 busca conferir que a “justiça seja mais célere e eficiente ao cidadão mineiro”, considerando que Minas responde por 35% dos processos julgados pelo TRF-1, que abrange, ainda, outros 12 estados e o Distrito Federal. Cerca de 190 mil processos dos 590 mil que aguardam a sentença no TRF-1 têm origem em Minas Gerais.

“Com esse movimento, a Assembleia se coloca como catalisador, unindo diversos atores políticos e instituições em torno desta causa”, afirmou. O presidente da ALMG afirma, ainda, que “a morosidade na tramitação de processos é uma das maiores injustiças enfrentadas pela população”.

O evento, de iniciativa da ALMG, reuniu diversas autoridades que declararam apoio à causa, entre elas, os senadores Antonio Anastasia (PSDB) e Carlos Viana (PSD); o coordenador da bancada mineira na Câmara Federal, deputado federal Diego Andrade (PSD); o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior; além de deputados estaduais, juízes federais e representantes da OAB-Seção Minas Gerais.

A criação do TRF-6 em Minas não gerará nenhum custo adicional ao orçamento, já que serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal local. “Sem trazer novos gastos, o Tribunal dará mais eficiência aos pleitos do cidadão mineiro na Justiça Federal”, explicou Agostinho Patrus.

Congestionamento e morosidade no TRF-1

Atualmente, o tempo médio de julgamento dos processos no 2º grau da Justiça é de 8 meses; na Justiça do Trabalho de 5 meses; e na Justiça Federal de 2 anos e 2 meses. No TRF-1 é de 3 anos e 1 mês, sendo normal que a tramitação dure 7 anos, conforme já registrado em relatório de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal em 2009. A taxa de congestionamento (indicador que mede o percentual de casos pendentes no final do ano em relação ao que tramitou) no 2º grau da Justiça Estadual é de 46%; na Justiça do Trabalho é de 50%; e na Justiça Federal é de 70%. No TRF-1 é de 81%.

Crédito (texto e fotos): Assessoria AP

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