Quinta Feira, 09 de abril de 2020

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Deputado Arantes vota a favor do decreto de estado de calamidade pública em Minas

Numa sessão histórica da Assembleia Legislativa (ALMG), o deputado Antonio Carlos Arantes votou, na quarta-feira (25/3/20), a favor do Decreto nº 47.891, de 20 de março 2020, de autoria do governador do Estado, que declara estado de calamidade pública no território mineiro até o dia 31 de dezembro de 2020, por causa da pandemia da Covid-19, provocada pelo coronavírus.

Na sessão realizada pela primeira vez de forma remota, os deputados registraram seus votos utilizando recursos tecnológicos que dispensam a presença física no Plenário.

O deputado Arantes justificou o voto pedindo calma e responsabilidade nas ações que serão tomadas, pois podem trazer consequências futuras: “Temos que ter cuidado com a saúde das pessoas, por isso aprovamos esse projeto, mas também temos que cuidar dos empresários, dos comerciantes, dos produtores rurais e dos trabalhadores. O Brasil tem cerca de 50 milhões de microempresários, com milhões na informalidade e é necessária uma análise mais profunda das estratégias que estão sendo tomadas. Oitenta por cento dos empreendedores no Brasil são microempresas que não tem capital de giro e não vão sobreviver sem gerar renda. É uma situação muito preocupante, mas não podemos deixar nossa economia morrer” afirmou.

A aprovação da ALMG se deu por meio de Projeto de Resolução por 75 votos favoráveis. O texto aprovado prevê que o estado de calamidade pública será revisto pelos deputados até 20 de julho. Nesta data, o governador Romeu Zema deverá enviar à ALMG mensagem justificando a necessidade da manutenção até 31 de dezembro.

Com a aprovação do decreto, o Governo será dispensado de atingir os resultados previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento do estado de calamidade.

Texto e foto: Juvenal Cruz Junot

redacao@mgturismo.com.br

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