Em 2021 completamos 75 anos da proibição dos cassinos no Brasil e, apesar de sermos um estado laico, as decisões em torno do tema sempre tiveram um viés religioso e político em detrimento da Constituição. Enquanto legalizados em quase todo mundo livre, conceito que exclui países islâmicos e socialistas, dos 193 estados-membro da ONU, apenas 37 proíbem e, dos 108 que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois não autorizam a jogatina: Brasil e Cuba. Sim, estamos na vanguarda… do atraso!
Países vizinhos como Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai têm nos Cassinos uma importante fonte de renda. As legislações desses países são bem construídas e o funcionamento regulamentado de cassinos não tem impactos negativos relevantes, muito antes pelo contrário. A experiência demonstra que a legalização dos cassinos e apostas esportivas impulsiona o turismo e a economia, gerando empregos, aumentando a arrecadação de impostos e investimento estrangeiro.
Estima-se que a liberação dos jogos de azar no país poderia gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões de impostos por ano e 650 mil novos empregos. No Brasil, apesar de a “proibição” existir desde 1946, ela se mostra ineficaz por diversas vias, pois, além de fortalecer a informalidade no setor, o Estado também não consegue exercer nenhum tipo de tributação ou controle sobre o jogo do bicho e as demais atividades que rodam livremente na internet.
Mais recentemente, especialmente por conta da atual crise econômica, o Presidente da Câmara dos Deputados instituiu grupo de trabalho para rediscutir a liberação dos jogos de azar e atualizar o Projeto de Lei 442, de 1991. Estes 75 anos de perdas devem ser paralisados, o Brasil precisa seguir, saindo da clandestinidade para a legalidade dos jogos, principalmente neste momento peculiar da pandemia, que trouxe e trará, ainda, reflexos negativos nos próximos anos.