Notícias

Veículo para PcD: como garantir isenção de IPI e ICMS

As regras para ter isenção dos impostos mudaram

(crédito: divulgação istock) 

Para Pessoas com Deficiência (PcD), comprar um carro é uma conquista muito importante, já que se locomover pelo transporte público no Brasil é complicado para qualquer um. As condições para deficientes adquirirem um veículo com benefícios está longe de ser o ideal – já foi muito melhor, mas ainda é possível, com pesquisa e insistência. É que as regras mudaram um pouco, e agora, para ter isenção do ICMS e do IPI, é necessário cumprir novos requisitos.

Renovação do direito

No início deste ano, uma conquista foi garantida: foi sancionada a lei que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência na compra de carros novos. A lei, que existia desde 1995, mas tinha previsão de acabar em 31 de dezembro, teve também um ajuste no ano passado, com o aumento do teto no preço do veículo para R$ 200 mil, para que a isenção do IPI seja concedida. Antes, o teto era de R$ 140 mil, mas com os preços estratosféricos do mercado automobilístico, era cada vez mais difícil encontrar um modelo confortável para o deficiente e compatível com o teto estabelecido.

Quem pode ser beneficiado

Mais uma mudança que ocorreu na lei com o passar dos anos foi a diminuição do funil de quem poderia se beneficiar das isenções. Atualmente, a nova lei engloba pessoas com deficiência visual, física, mental, auditiva e com transtorno do espectro autista. Mas não foram só perdas, pois pessoas com deficiência auditiva não tinham direito ao benefício, e agora, fazem parte dos beneficiados.

Com o ICMS, a regra é diferente

A regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi alterada no ano passado, e funciona de forma diferente do IPI. Foram estabelecidos dois tetos para este caso: para isenção total do ICMS, o valor máximo do veículo deve ser de  R$ 70 mil; mas será possível receber a isenção parcial do imposto em automóveis que custem até R$ 100 mil. Ou seja, se o valor total do carro na nota fiscal for de R$ 72 mil, o proprietário não terá mais direito à isenção total do ICMS, apenas parcial.

A mudança já dá uma esperança para quem guardou dinheiro para comprar um veículo com isenção de IPI e ICMS, mesmo que a procura do veículo que se encaixe nos valores estabelecidos seja difícil, por conta da inflação que sufoca o mercado. Os carros automáticos são os mais indicados para PcD, e os modelos mais procurados pelos deficientes são o Corolla, da Toyota, o Honda Civic e o Honda Fit, e também modelos da Peugeot e da Citroen. Na hora de fazer os cálculos e o planejamento, não se esqueça que o seguro e os acessórios como alarme, som e rack de teto não estão incluídos na isenção.