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Agostinho Patrus anuncia programa de retomada da economia

Agostinho Patrus (presidente da ALMG - PV/MG)

Recomeça Minas viabilizará a regularização de quase R$15 bilhões em dívidas por meio de isenções e reduções de tarifas estaduais a setores afetados pela pandemia

Diante das inúmeras consequências provocadas pela queda na atividade econômica decorrente da pandemia, com significativos impactos em diversos setores, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, nesta quinta-feira (21/1), o Recomeça Minas – Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada Econômica no Estado. O objetivo é proporcionar condições para que setores prejudicados pela crise econômica e social retomem suas atividades.

Agostinho Patrus (presidente da ALMG – PV/MG)
Crédito: Clarissa Barçante/ALMG

Com base nos resultados de programas de renegociação de débitos já realizados em Minas Gerais em exercícios anteriores, a expectativa de regularização de dívidas tributárias, em 2021 e 2022, é de R$ 14,9 bilhões – o sistema de quitação de dívidas junto ao Fisco, vigente em 2017, viabilizou a regularização de R$ 12,7 bilhões em débitos nos dois primeiros anos de sua implementação.

“Desde o primeiro momento, a ALMG atuou no sentido de mitigar danos provocados pela pandemia. Obviamente, a grande maioria de nossas ações destina-se à saúde e preservação da vida. Porém, o setor produtivo também foi fortemente atingido e, agora, entendemos ser o momento de oferecer os meios necessários para retomada das atividades econômicas em Minas”, afirmou Agostinho Patrus. “Este é um importante fator de geração de emprego e renda e, portanto, de desenvolvimento econômico e social”, completou.

O Recomeça Minas abrange um conjunto de incentivos e reduções tributárias especiais voltado a facilitar a quitação de débitos junto ao Fisco – montante que representa um passivo de créditos de difícil recuperação por parte do Tesouro Estadual. Além disso, a situação de inadimplência foi agravada durante a pandemia. Por isso, serão implementadas medidas de apoio às empresas instaladas em Minas Gerais, o que possibilitará a criação e manutenção de vagas de emprego e a consequente geração de recursos para o Estado.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério da Economia apontam quedas significativas no número de postos formais de trabalho em Minas, de abril a novembro de 2020, em diversas atividades econômicas. O mais recente levantamento mostra que a retração no número de vagas chega a quase 12%.

SETOR ECONÔMICOPOSTOS DE TRABALHO ELIMINADOS
Bares, restaurantes, hotéis-11,83%
Atividades esportivas, artísticas e culturais-10,94%
Indústria de vestuário-8,82%
Indústria de calçados e artigos de couro-7,07%
Serviços gráficos-7%
Educação-5,45%
Transportes terrestres-1,82%

Principais medidas

Dentre as medidas de incentivo ao setor produtivo estão o parcelamento, com desconto de multas e juros, de débitos tributários relativos a impostos de competência do Estado, tais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Taxa de Incêndio, além da concessão de incentivos de ICMS para setores produtivos impactados pela pandemia.

Com relação a dívidas de ICMS, haverá 95% de desconto sobre multas e juros, para pagamentos à vista, e de 40% a 90%, também sobre multas e juros, para pagamentos parcelados. O pagamento à vista de multas e juros relativos ao IPVA terá desconto de 100%, já o pagamento parcelado será contemplado com redução de 50% dos valores. A Taxa de Licenciamento de veículos também terá desconto de 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista – o mesmo critério será adotado na quitação de débitos da Taxa de Incêndio. O programa prevê, ainda, benefícios para regularização do ITCD.

Apoio ao empreendedor

O Recomeça Minas também estabelece uma série de medidas de apoio a segmentos da economia prejudicados pela pandemia. O setor de bares e restaurantes contará com uma redução de 50% do ICMS, nas saídas internas, com a alíquota passando de 4% para 2%. Para a indústria de vestuário, de calçados e artigos de couro também haverá diminuição de 50% do ICMS, com redução de 12% para 6% sobre operações internas.

Já os setores de hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos contarão com abatimento de 50% do ICMS sobre a energia elétrica, o que representará redução estimada em 12,5% no valor total da conta de luz. Com relação ao setor de transporte terrestre de passageiros, o programa prevê a prorrogação do benefício de 0% do ICMS sobre o óleo diesel. Ambos benefícios terão vigência até 90 dias após o término do estado de calamidade pública em Minas. Impostos e taxas estaduais somente serão passíveis de inclusão nos benefícios do programa desde que vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Hoje prevista apenas em regulamento, passará a contar no texto da lei a isenção nos valores da energia elétrica para famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social e também para atividades de irrigação na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), além da redução na carga tributária incidente sobre materiais utilizados na construção de casas populares pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG).

Diálogo

Durante a tramitação do Projeto de Lei que cria o Recomeça Minas, a ALMG promoverá um chamamento público das entidades representativas de setores econômicos do Estado. Serão realizados seminários, audiências e debates com intuito de discutir o detalhamento da iniciativa. “O Parlamento se caracteriza por ser a casa do diálogo. Aqui sempre será o espaço para que a sociedade mineira tenha voz. Por isso, consideramos de fundamental importância inserir nesta discussão as classes mais afetadas”, afirmou o presidente Agostinho Patrus.