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Agostinho Patrus anuncia retomada da tramitação do acordo com a Vale

Projeto que destina R$ 11 bi aos cofres do Estado será debatido nas próximas semanas

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho do Patrus (PV), anunciou, na tarde desta segunda-feira (31/5), a retomada da tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de recursos do acordo judicial firmado entre o Estado e a Vale, para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que provocou 272 mortes em janeiro de 2019.

O anúncio foi feito em seu perfil no Twitter, após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes; o procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana; e o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio. Na ocasião, as autoridades puderam alinhar a tramitação do projeto.

“É fundamental que o Legislativo e os demais Poderes estejam em contato para tratar desse assunto. É um tema de alto alcance. São R$ 11 bilhões que entrarão nos cofres do Estado nos próximos anos. Por isso, o projeto precisa ser tratado e aperfeiçoado pelos deputados”, afirmou o parlamentar.

Segundo Patrus, o projeto voltará a ser apreciado a partir de amanhã (1º/6), pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (FFO) em turno único. A FFO terá 20 dias para receber emendas e, em seguida, emitir seu parecer sobre o projeto. Depois, a proposição será votada pelo Plenário, também em turno único.

Destinação

O presidente da ALMG esclareceu que os R$ 11 bilhões são um acréscimo ao Orçamento do Estado, que foi votado pelo Parlamento em dezembro do ano passado. Em relação à destinação dos recursos, ele enfatizou que as questões sociais estão garantidas. “Esse é um acordo que fizemos com todos os líderes da Casa”, afirmou.

Segundo ele, também há consenso em relação aos principais investimentos previstos no projeto: os hospitais regionais, o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte e outras questões de infraestrutura no Estado. Algumas ações previstas, no entanto, precisam ser mais bem discutidas, afirmou o chefe do Legislativo.

“Nós entendemos que a troca da fiação elétrica da Cidade Administrativa, por exemplo, não é um ponto que mereça atenção neste momento. Os R$ 42 milhões previstos para isso podem ter sua destinação modificada por meio de emendas”, explicou o deputado.

Agostinho Patrus disse, ainda, que nova reunião entre os representantes de Poderes e órgãos do Estado está marcada para a próxima segunda-feira (7/6), para darem continuidade aos debates sobre o tema.