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Agostinho Patrus quer desburocratizar destinação de R$ 1,5 bilhão às prefeituras

Presidente da ALMG deseja que recursos da Vale sejam repassados diretamente a municípios

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), declarou, nesta segunda-feira (28/6), que o projeto que trata da utilização dos recursos do acordo judicial firmado entre o Estado e a Vale, para reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ainda não foi votado apenas porque o Executivo não cumpriu a decisão de transferir R$ 1,5 bilhão diretamente para a conta das prefeituras.

Em entrevista coletiva, o presidente da ALMG afirmou que o governo concordou, na segunda passada (21), que dos R$ 11 bilhões do acordo com a Vale, R$ 1,5 bilhão seria destinado a todos os municípios via transferência direta e obrigatória, mas que duas horas depois da definição, o governo voltou atrás e passou a defender a transferência por meio de convênios, mais burocrática. Patrus frisou que a votação somente não ocorreu na semana passada, como estava previsto, porque o governo não cumpriu o que havia sido acertado com a ALMG horas antes.

“Buscamos a forma mais democrática e menos burocratizada. Infelizmente, o Governo do Estado não cumpriu a palavra de transferir o recurso de forma direta, equânime e transparente para todos os 853 municípios”, afirmou Agostinho Patrus.

“Se o governo enviar um substitutivo, uma alteração ao projeto de lei, a Assembleia está pronta a votar a qualquer momento. Não aceitamos é o descumprimento da palavra, porque o fio do bigode ainda vale aqui”, reiterou o parlamentar.

O presidente disse que a ALMG defende que o recurso vá diretamente para a conta do município para “evitar a velha prática do pires na mão e para que, num momento de pandemia, os prefeitos tenham que deixar de atender a população para cuidar de papeladas e burocracias”.

Patrus esclareceu, ainda, que a aplicação de cada centavo desse dinheiro será devidamente auditado e fiscalizado pelo TCE, MPMG, câmaras municipais e pelo próprio Governo do Estado. A Assembleia busca, primordialmente, aprimorar e aperfeiçoar a utilização desses recursos.

Vale lembrar que dos recursos previstos no acordo, de um total de R$ 37 bilhões, R$ 11 bilhões são um acréscimo ao orçamento do Estado, se constituindo como receita extraordinária equivalente a cerca de 10% daquela prevista para 2021. É desse valor que se trata a votação pela ALMG, uma vez que constitucionalmente é necessária autorização legislativa para uso dessa verba. O restante do valor é executado pela Vale.

Foto: Victor Oliveira / ALMG