Notícias

Apac é inaugurada em Conceição das Alagoas

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, e o governador Romeu Zema, participaram da solenidade

A nova Apac tem capacidade para receber até 84 recuperandos nos sistemas fechado e semiaberto (Foto: Cecília Pederzoli/TJMG )

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, ao lado do governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, inaugurou nesta quinta-feira (13/5), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Conceição das Alagoas no Triângulo Mineiro.

A nova Apac tem capacidade para receber até 84 recuperandos nos sistemas fechado e semiaberto. O desembargador José Flávio representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas.
O projeto da nova Apac surgiu em 2017, quando o presídio da cidade, obsoleto e sem infraestrutura, foi desativado. Na época, a antiga edificação tinha capacidade para abrigar até 120 presos no regime fechado. Com a criação jurídica da Apac em Conceição das Alagoas, um ano após o fechamento do presídio, o projeto começou a sair do papel.

O Estado cedeu o edifício para ser reformado e adaptado fisicamente para receber a Apac. Os recursos, para a obra de reforma, vieram diretamente do TJMG e da própria comarca de Conceição das Alagoas, provenientes de verbas pecuniárias.

A nova Apac possui, além dos alojamentos para os 84 recuperandos, espaço para horta comunitária, laborterapia, aulas de artesanato, fábrica de tijolos. Futuramente será construída uma padaria. Para ampliar o espaço, a Prefeitura de Conceição das Alagoas doou um terreno ao lado para a nova Apac.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida representou o presidente Gilson Soares Lemes (Foto: Cecília Pederzoli )

Em seu discurso, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, disse que a nova Apac, em Conceição das Alagoas, representa um divisor de águas no sistema prisional da cidade e região.

“As Apacs buscam humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade e não se furtam a cumprir o que a Lei de Execuções Penais determina: oferecer trabalho, estudo e profissionalização para os condenados, para que possam sair das prisões transformados e sujeitos mais bem preparados para viver em sociedade”, disse o desembargador.

Ele lembrou que as apacs possuem um índice de reincidência criminal de cerca de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil.

“Por tudo isso, podemos afirmar que, com as Apacs, ganham todos: ganha a sociedade, pois esse indivíduo poderá retornar à convivência social transformado para melhor. Ganha o preso, que não será submetido a um tratamento degradante e terá uma nova chance na vida; ganha o Estado, já que os custos de cada recuperando, nessas unidades, são menores que no sistema prisional comum em cerca de 50%”, ressaltou o desembargador José Flávio de Almeida.

O governador Romeu Zema destacou os altos índices de recuperação nas Apacs, além do baixo custo para o cidadão (Foto: Cecília Pederzoli)

O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, entusiasta do sistema Apac, anunciou que o Estado vem obtendo resultados expressivos de redução dos índices de violência, e dá crédito à união entre os três poderes, e parceria entre entidades como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. “E acredito que as Apacs também são responsáveis pela redução desta violência pois apresenta um método revolucionário de recuperação”, observou o governador em seu discurso.

Por este motivo, ele garante que sua gestão continuará incentivando e investindo no sistema das Apacs. “É um sistema que deve ser privilegiado porque apresenta altos índices de recuperação e ainda possui custo menor para o poder público e consequentemente para o cidadão que paga seus impostos”, completou o governador mineiro.

O coordenador-executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende Santos, parabenizou a todos que se esforçaram para inauguração de mais uma Apac em Minas Gerais, que, segundo ele, contribuirá de forma significativa para recuperação de muitos cidadãos. “É preciso acreditar nas pessoas que um dia cometeram erros. Isto é a Apac, uma entidade que não carrega preconceitos e aposta na libertação do estigma do criminoso. É a mensagem de esperança e exemplo de perdão”, ressaltou o magistrado.

A presidente da Apac de Conceição das Alagoas, Maria Abadia Garcia Silva, disse que vai se espelhar na Apac de Frutal, referência nacional, na aplicação da metodologia apaquiana, e que conta com as Apacs Masculina, Feminina e, agora, com a primeira Apac Juvenil do mundo.

“Foi uma grande luta colocar este projeto em prática. Lembro-me de quando chegamos, logo após o fechamento do antigo presídio e encontramos o local muito degradado. Não acreditei que fosse possível transformar algo tão feio em um verdadeiro centro de recuperação”, afirmou Maria Abadia Garcia.

O presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, disse que a Apac de Conceição das Alagoas é a 48º unidade em Minas Gerais. No Brasil são 59 Apacs em pleno funcionamento. “Em breve seremos 60 unidades em todo o País com a inauguração da Apac em Betim”, enfatizou o presidente da FBAC.

O diretor da comarca de Conceição das Alagoas, Marco Antônio Macedo Ferreira, disse que “o antigo presídio era um local de riscos para detentos e funcionários, com precárias instalações hidráulicas e elétricas, sem falar da constante superlotação.” Acrescentou que, “com a chegada da Apac, temos agora segurança, os recuperandos próximos das suas famílias e uma metodologia que realmente traz de volta à sociedade aqueles que têm pendências com a justiça”.

A prefeita de Conceição das Alagoas, Ivaina Reis, ressaltou que recebe a Apac em seu município com orgulho e com esperança na recuperação daqueles que lá estarão. “E a prefeitura está de portas abertas para contribuir com a justiça na recuperação destas pessoas”, declarou.

As Apacs são referência nacional e mundial, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena (Foto: Cecília Pederzoli/TJMG)

Metodologia Apac

A primeira Apac nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Atualmente as Apacs são referência nacional e mundial, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena e, consequentemente, proporcionando a real recuperação dos presos.

Presenças

Participaram da cerimônia de inauguração da Apac de Conceição das Alagoas, O 1º vice-presidente, Desembargador José Flávio de Almeida; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, desembargador Antônio Armando dos Anjos, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o diretor do Foro, juiz de Marco Antônio Macedo Ferreira; a presidente da Apac, Maria Abadia Garcia Silva; o presidente da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira; o coordenador-geral do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o deputado estadual Raul Belém, a prefeita de Conceição das Alagoas, Ivaina Reis; e o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio César Dias Campos.