O aumento da população na terceira idade pode tornar mais difícil a fiscalização contra o descumprimento de direitos garantidos por leis
Pela primeira vez, a população do Brasil está envelhecendo em um ritmo mais rápido do que os nascimentos ocorrem. Isso indica que, nas próximas décadas, é possível que o número de idosos no país seja maior do que o de crianças, segundo dados do Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano de 2010, aponta o estudo, os brasileiros com mais de 65 anos representavam 7,32% da população. A estimativa para o ano de 2060, no entanto, é que esse número atinja a marca de 25,49%. A partir dessa perspectiva, fica evidente a preocupação com a garantia dos direitos dos idosos nesse cenário e como o aumento da população da terceira idade pode comprometer essa garantia.
O que é o Estatuto do Idoso?
Para garantir o direito das pessoas na terceira idade, foi criado o Estatuto do Idoso, nome atribuído à Lei Federal nº 10.471/2003, destinada à regularização de direitos e garantias às pessoas idosas. Segundo o estatuto, é considerada idosa aquela pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Um aumento expressivo no caso de violência contra idosos
Apenas no primeiro semestre de 2021, o Disque 100 – canal destinado a denúncias de infração aos Direitos Humanos – registrou 33,6 mil casos de violação de direitos de idosos no Brasil. Muitas dessas denúncias são relacionadas à negligência, que é o tipo mais comum de violência contra essa geração. O segundo maior número de denúncias é ocupado pela violência psicológica, seguido de abuso financeiro e violência física.
Ainda que as denúncias sejam frequentes nos últimos 20 anos, o alto número no ano de 2021 foi muito atribuído à pandemia, que forçou o convívio entre as famílias e culminou em agressões, tanto físicas quanto psicológicas, aos idosos. Vale destacar que a maior parte dessas vítimas são mulheres com baixa escolaridade e baixa renda.
Preocupação genuína
Apesar das constantes denúncias, o Brasil se mostra cada vez mais despreparado para encarar o aumento da população na faixa da terceira idade, em especial pela falta de assistência social e econômica, que chegam a níveis alarmantes. Apesar da criação das leis de Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, esses crimes seguem acontecendo com frequência, bem como novos golpes e fraudes destinados a esse público.
Ao mesmo tempo em que é preciso se prevenir contra esses cenários, também é necessário garantir uma aposentadoria digna ou mesmo um seguro de vida, para que os direitos dos idosos estejam sempre assegurados – e a própria economia e o planejamento brasileiros não têm caminhado para frente nesse quesito.
O que vale, entretanto, é que sejam garantidos os direitos básicos de moradia, comida e acesso a remédios defendidos pelas leis. Já outros direitos, como prioridade em atendimentos médicos, vagas exclusivas em estacionamentos e prioridade em embarques, entre outros, devem ser fiscalizados de perto pela população, e qualquer situação anormal deve ser imediatamente denunciada.
