Governo Trump suspende processos de Green Card de oito empresas; veja impactos para brasileiros
Medida atinge a certificação trabalhista de empresas como Microsoft e Adobe, mas não cancela automaticamente vistos ou residências permanentes já concedidos.
O governo de Donald Trump anunciou a suspensão de oito grandes empresas dos setores de tecnologia e serviços de TI do programa de certificação trabalhista permanente (PERM), etapa utilizada em muitos processos de obtenção do Green Card por meio de emprego nos Estados Unidos.
Segundo o comunicado, a decisão, anunciada no dia 8, atinge empresas como Microsoft, Adobe, Cognizant e Infosys, além de outras quatro companhias não identificadas no material. A medida impede a apresentação de novas solicitações de certificação trabalhista e interrompe a análise dos pedidos pendentes vinculados às empresas atingidas.
O governo americano justificou a suspensão com base em suspeitas de irregularidades na contratação de profissionais estrangeiros.
Apesar dos possíveis impactos para trabalhadores que buscam residência permanente nos Estados Unidos, a medida não significa o cancelamento automático de vistos de trabalho, petições migratórias já aprovadas ou Green Cards concedidos.
O que muda para brasileiros que buscam o Green Card?
De acordo com Murtaz Navsariwala, advogado especializado em imigração e fundador do escritório Murtaz Law, é importante distinguir o alcance administrativo da decisão de uma eventual mudança nas regras gerais de imigração profissional.
“Estamos falando de uma medida administrativa direcionada a determinadas empresas e a uma etapa específica do processo migratório. Isso não significa que os Estados Unidos estejam suspendendo a imigração profissional ou que trabalhadores estrangeiros tenham perdido seus direitos migratórios. É importante separar o alcance jurídico da decisão das interpretações mais amplas que podem surgir”, explica.
Para brasileiros que possuem processos vinculados às empresas atingidas, as consequências dependerão da fase em que cada solicitação se encontra.
Profissionais que ainda aguardam a certificação trabalhista poderão enfrentar a paralisação dessa etapa. Já os casos com certificações aprovadas ou que avançaram para outras fases precisam ser avaliados individualmente.
“Cada processo migratório possui características próprias. Um profissional que aguarda a certificação trabalhista está em uma situação diferente daquele que já possui uma petição I-140 aprovada, por exemplo. Por isso, não é correto presumir que todos serão afetados da mesma maneira”, esclarece Navsariwala.
O que é a certificação PERM?
O PERM é uma certificação trabalhista emitida pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos e exigida em muitos processos de residência permanente baseados em emprego, especialmente nas categorias EB-2 e EB-3.
Nessa etapa, o empregador deve demonstrar o cumprimento de requisitos relacionados à disponibilidade de trabalhadores americanos para a vaga e à proteção das condições salariais e de trabalho.
A suspensão anunciada pelo governo americano está relacionada a essa certificação específica e não representa, por si só, a interrupção de todas as modalidades de imigração profissional.
EB-2 NIW continua como alternativa para profissionais qualificados
Segundo Navsariwala, o sistema migratório americano oferece diferentes possibilidades para profissionais estrangeiros que atendam aos requisitos legais.
Entre elas está o EB-2 com National Interest Waiver (NIW), modalidade que, quando preenchidas as condições previstas na legislação, permite solicitar residência permanente sem depender de uma oferta de emprego ou da certificação PERM.
“A legislação americana contempla diferentes caminhos para a imigração profissional. O mais importante é avaliar a formação, a experiência e os objetivos de cada candidato para identificar quais modalidades podem ser adequadas. Uma decisão envolvendo empresas específicas não elimina essas possibilidades”, afirma.
A existência dessa alternativa, entretanto, não significa aprovação automática. Cada candidato precisa atender aos critérios aplicáveis à modalidade escolhida.
Especialista recomenda acompanhamento das regras migratórias
Na avaliação de Navsariwala, o episódio demonstra a importância do planejamento para profissionais que pretendem trabalhar e estabelecer residência permanente nos Estados Unidos.
O advogado recomenda acompanhar as orientações oficiais e avaliar as particularidades de cada processo antes de tomar decisões relacionadas à imigração.
“Mudanças administrativas fazem parte do ambiente regulatório americano. Para quem pretende imigrar, a melhor postura é acompanhar as regras, compreender os requisitos aplicáveis e tomar decisões com base em informações jurídicas consistentes, não apenas nas repercussões de um anúncio”, conclui.
Murtaz Navsariwala é advogado especializado em imigração para os Estados Unidos e fundador do Murtaz Law, escritório sediado em Illinois. Possui formação em Economia e História pela Northwestern University, doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington e 18 anos de atuação na área migratória.


Comentários (0)