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IPVA 2021: saiba os riscos de viajar com débito atrasado

White car waiting in traffic jam on highway in rush hour. Automobile stuck on crowded road in evening. Vehicles in line with illuminated brake lights on full street.

Apesar de já estarmos no segundo mês de 2021 e o ponto facultativo mais popular do país ter sido adiado em boa parte dos estados, ainda há uma parcela da população que fará seu próprio carnaval; e quando a decisão é passar esses dias viajando, o cuidado deve ser redobrado, pois além da prevenção contra a COVID-19, os viajantes precisam estar atentos aos débitos pendentes e a manutenção do veículo antes de pegar a estrada. Saiba abaixo quais os riscos de viajar com o IPVA atrasado.

O que é o IPVA? Ele é um imposto estadual que tem como objetivo, arrecadar tributos sob a propriedade de veículos automotores, garantindo assim, o investimento em outras áreas da sociedade, como o Fundeb, que recebe sozinho 20% do valor. Por exemplo, em Minas Gerais, estado que tem a segunda maior frota de carros do país e alguns dos destinos turísticos mais procurados, a arrecadação já chegou a 43,7% dos 6,4 bi previstos para esse ano, e os outros 56,3% dos contribuintes terão até março para finalizar o processo de pagamento.

Já aqueles que permanecem com pendências de anos anteriores e que mesmo assim escolhem viajar, fica o alerta: apesar do atraso no pagamento não ser configurada com uma infração de trânsito, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o débito barra a emissão do licenciamento anual que, por sua vez é descrito no artigo 131 e explicada esta penalidade no artigo 230 inciso V do CTB, que aponta, caso seja verificado em uma fiscalização que o documento está vencido, o proprietário receberá uma multa gravíssima (custando R$293,47) e terá o seu veículo apreendido, finalizando assim a sua viagem.

E engana-se quem acha que esses problemas acima são os únicos ônus de se viajar com o IPVA atrasado.Ainda há um problema grave que deve ser colocado em conta, o DPVAT. O seguro obrigatório, antes ligado ao licenciamento, só cobre possíveis danos físicos em casos de acidentes quando este está pago em dia, que também é barrado caso o IPVA esteja em atraso.

Como pagar o IPVA em atraso?

Antes de tudo: consulte seu nome da Dívida Ativa. Este é um setor ligado à Secretaria da Fazenda dos municípios, e serve como um cadastro para inadimplentes de contas públicas, como o IPVA. Quando cadastrado, o valor pode crescer 1% ao mês. Além dos juros que, na maioria dos estados, estão na média de 0,3% ao dia.

Depois de verificada a situação junto à Dívida Ativa, o proprietário deve escolher entre os serviços prestados por despachantes credenciados ou procurar a Secretaria da Fazenda do seu município, estes poderão emitir um boleto para o pagamento ou até parcelar a dívida, já que estados e municípios muitas vezes têm programa de refinanciamento de dívidas fiscais, como vamos explicar abaixo.

Parcelamento

Alguns estados da federação dão aos donos de veículos que estejam endividados a chance de parcelamento por meio de refinanciamento de dívidas, como a Bahia, outro estado muito procurado por viajantes nesta época do ano.

Na página de informações da Sefaz baiana está descrita a maneira de conseguir o parcelamento através da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Até o momento, o estado que arrecadou mais de 98 milhões no IPVA 2021, oferece um formulário on-line onde a pessoa aponta quais tributos ela vai quitar, escolhe o dia, que pode ser até o último do mês em curso, imprime e o pagamento é feito em qualquer banco conveniado à Sefaz.

Em outros estados também é oferecido o parcelamento em caso de inadimplência, mas com alguns tópicos diferentes, como em MG. No estado mineiro, o IPVA atrasado é parcelado prioritariamente online também por meio da DAE, contudo, se contribuinte não conseguir requisitar pela internet, poderá procurar a Secretaria da Fazenda de seu município de residência (tendo em vista a necessidade de verificação de agendamento), informar a intenção de parcelamento e ter em mãos os seguintes documentos: Requerimento de parcelamento por meio do Programa ‘Regularize’; cópia de RG/CPF e comprovante de endereço ou declaração com indicação do endereço atual (em caso de Pessoa Física); cópias do Contrato Social com a última alteração e do RG/CPF do responsável pela assinatura do Requerimento de Parcelamento (sócio administrador ou procurador), para Pessoa Jurídica; os procuradores precisam apresentar procuração com poderes específicos e cópia do documento de identidade do procurador e por fim, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).