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Licenciamento está atrasado e você vai viajar? Cuidado!

Multas, juros e até apreensão de veículo podem te atrapalhar

Antes de passar dias fora de casa, é preciso se planejar. Neste caso, não são só as malas que precisam estar em dia. Se você vai viajar de carro, precisa estar atento às documentações do seu veículo para não correr o risco de perder a viagem.

De acordo com o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos que não estão devidamente registrados e licenciados são proibidos de circular pelas ruas e estradas brasileiras, podendo ser apreendidos e com infração passível de multa considerada gravíssima, com taxa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH.

Vale lembrar que para a emissão do CRLV é necessário que todos os débitos, sejam multas ou documentações, estejam quitados, além de não haver restrições administrativas e judiciais.

No caso do licenciamento atrasado, em Minas Gerais, o valor da multa é de 0,15% ao dia até o trigésimo dia em atraso, 9% do trigésimo ao sexagésimo e 12% depois do sexagésimo dia em atraso. Os juros aplicados sobre o valor correspondem ao índice referencial SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), definido todos os meses pelo Branco Central do Brasil.

CRLV digital

Já pensou que chato perder a viagem por problemas com a documentação atrasada? Mais prático e mais rápido, o CRLV digital é uma das facilidades na hora de correr com a documentação para deixá-la em dia. Uma vez emitido, a versão eletrônica é válida em todo território nacional, assim como a física.

Uma dica é estar atento ao funcionamento do seu smartphone, uma vez que, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que o CRLV não está sendo portado. Por isso, ande sempre com a versão impressa também.

Outra opção é fazer o download do CRLV através do aplicativo MG app – Cidadão, disponível para Android e iOS.

Depois de determinar que a emissão do CRLV fosse apenas online, os Detrans de todo o Brasil devem voltar a emitir o documento físico, conforme liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Lei n° 14.071/2020 entra em vigor a partir do dia 12 de abril.

Fique atento

Em Minas Gerais, o prazo para a regularização do licenciamento vence no dia 31 de março e tem a taxa no valor de R$ 112,40. Por isso, não espere atrasar, deixe os documentos em dia e boa viagem!

Por Jéssica Santos