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Nova lei de trânsito abril 2021: veja as mudanças

A partir de abril, novas regras passam a organizar o trânsito de veículos no país. Confira algumas mudanças que vão impactar a vida dos motoristas!

Mudanças legislativas têm o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e aprimorar o modo como o poder público se organiza para atender melhor às necessidades da população.

Quem possui um automóvel ou está acertando a documentação do veículo precisa ficar atento à nova lei de trânsito que passa a valer a partir deste ano. Se você pretende trocar de automóvel, fique por dentro das novidades na legislação de trânsito, que vão passar a vigorar em abril, e veja os carros usados na Karvi para dirigir sem preocupação.

Algumas das mudanças provocadas pela nova lei estão ligadas ao tempo de validade do exame de aptidão física e mental e ao rigor sobre as penalidades que podem provocar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira outros detalhes que mudam.

Transporte de crianças

A partir de abril, será obrigatório o uso de equipamento de proteção em crianças com idade inferior a dez anos e com altura até 1,45 metro. Se o veículo em questão for uma moto ou um ciclomotor, a idade mínima para que a criança seja transportada passa a ser maior, de sete para dez anos de idade.

Vale lembrar que as crianças com menos de dez anos devem sempre ocupar o banco traseiro e sob nenhuma circunstância podem ser levadas nos bancos dianteiros. Entre os equipamentos de retenção, podem-se citar assentos e cadeiras devidamente equipados com cintos de segurança.

Suspensão

Agora também será mais difícil que a CNH de um(a) motorista seja suspensa. Antes, bastavam 20 pontos obtidos durante 12 meses, independentemente da gravidade das infrações. A partir de agora foi criada uma variedade de pontuações e níveis de gravidade que implicarão na suspensão da licença para dirigir.

Serão precisos 20 pontos em 12 meses com pelo menos duas infrações consideradas gravíssimas; ou 30 pontos em 12 meses com pelo menos uma infração gravíssima. A suspensão também acontece com 40 pontos em 12 meses se não houver nenhuma infração gravíssima.

No caso de infração, outra mudança prevista na nova lei é que os donos dos veículos passam a ter até 30 dias para identificar o infrator. Antes, este período era de 15 dias, contados a partir da notificação da autuação.

Validade da CNH

Antes, a lei de trânsito previa que a CNH tinha validade de cinco anos para condutores com idade até 65 anos. Após essa idade, o documento passava a ter validade de três anos.

Agora a validade para condutores com idade até 50 anos vale por dez anos; para idades entre 50 e 70 anos, o documento vale cinco anos; e, para quem possui mais de 70 anos, a CNH tem validade de três anos.

Uso de farol

Durante o dia, também era obrigatório manter o farol aceso em motocicletas, motonetas e ciclomotores – caso contrário, a infração era considerada gravíssima, com multa prevista de R$ 293,47 e possível recolhimento da CNH. Agora, desrespeitar esta norma custará apenas R$ 130,16 para os motoristas infratores e acarretará o acréscimo de quatro pontos na CNH.

Em rodovias, o uso de luz baixa era obrigatório durante o dia e a noite. A partir de abril, os veículos que estiverem em rodovias de pista simples fora de perímetros urbanos devem utilizar luzes de rodagem diurna (DRL) ou manter os faróis acesos, inclusive durante o dia.

Porte da CNH

Até então, era obrigatório portar a CNH no momento de direção do veículo. Caso o motorista estivesse sem o documento físico, desde 2018 era possível apresentar a versão digital da CNH através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

A partir de agora, o porte da licença para dirigir pode ser dispensado se a fiscalização conseguir comprovar que o condutor está habilitado para dirigir. As autoridades em questão podem checar através do sistema unificado.