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Por unanimidade, Recomeça Minas é aprovado em 1° turno

Agostinho Patrus (presidente da ALMG - PV/MG)

Projeto de autoria do presidente Agostinho Patrus prevê benefícios fiscais para setores atingidos pela pandemia

O Projeto de Lei n.º 2.442/21, que cria o Recomeça Minas, de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), foi aprovado, em primeiro turno, em Plenário, nesta quinta-feira (29/4). O objetivo da proposta é incentivar a retomada econômica dos setores atingidos pela pandemia e garantir assistência às famílias que enfrentam a extrema pobreza no Estado.

O projeto também prevê, dentre outras medidas, o pagamento de um benefício chamado “Força Família”, no valor único de R$ 500, a famílias com renda per capita mensal de até R$ 89. O texto será apreciado no segundo turno, em Plenário, já na sexta-feira (30/4).

“Neste ano, cerca de R$ 2 bilhões devem ser arrecadados com a renegociação de dívidas tributárias. Este recurso trará importante oportunidade para empreendedores recomeçarem suas atividades no pós-pandemia e para darmos assistência às famílias mineiras mais necessitadas”, destacou o presidente do Parlamento, deputado Agostinho Patrus.

A matéria aprovada com 74 votos dos deputados presentes, ou seja, de maneira unânime pelos parlamentares que estavam na sessão, contemplou sugestões de deputadas e deputados e também de empresários, trabalhadores e gestores públicos ouvidos em 16 encontros realizados neste mês com todas as regiões do Estado.

Além de receber apoio de todos os parlamentares da Casa, o projeto do deputado Agostinho Patrus foi extensamente elogiado na reunião de Plenário desta quinta (29). A proposição prevê incentivos para a regularização de dívidas fiscais com o Estado e o direcionamento desses recursos para a redução de impostos estaduais dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia. A estimativa é que a regularização viabilize a arrecadação de R$ 14,9 bilhões para o Estado.

Agostinho Patrus (presidente da ALMG – PV/MG) (Foto: Guilherme Bergamini / ALMG