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Projeto que viabilizará recursos do acordo com a Vale chega à ALMG

Segundo Agostinho Patrus, aporte financeiro não repara dor causada pela tragédia em Brumadinho; adesão ao RRF também será analisada pelo Parlamento

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu nesta quinta-feira (25/2), do governador Romeu Zema, três projetos de lei para análise dos parlamentares, entre eles o que viabilizará a utilização de recursos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Outro projeto trata da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, o que visa aliviar a situação financeira do Estado. Foi entregue, ainda, projeto para a criação do Centro de Controle de Doenças e Pesquisa em Saúde, voltado a reforçar a estrutura da Fundação Ezequiel Dias (Funed) na área de pesquisa em saúde pública.

A reunião foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem às mais de 250 mil vítimas da covid-19 no Brasil. Ao receber os projetos, o presidente da Assembleia disse que o Legislativo “terá todo o cuidado na apreciação”, destacando especialmente o que trata da reparação dos danos causados pela Vale ao Estado. Segundo Agostinho Patrus, a reparação não significa o esquecimento da dor causada pela tragédia.

“Há 25 meses vivemos a maior tragédia da história de Minas e talvez do Brasil, quando fomos surpreendidos por uma cena que não podemos nos esquecer, porque perdemos ali inúmeras vidas e, infelizmente, nem todos os corpos foram localizados”, afirmou, manifestando a expectativa de que as buscas não sejam interrompidas em Brumadinho.

“Por mais expressivos que sejam os recursos para a reparação, de cerca de R$ 11 bilhões ao longo dos anos, não apagam a tragédia e a dor dos mineiros. E a Assembleia vai ter todo o cuidado em analisar sua aplicação”, garantiu. Do total previsto no acordo, de R$ 37,68 bilhões, as ações de obrigação do Estado totalizam R$ 11,6 bilhões.

Aperfeiçoamento dos projetos

O presidente da Assembleia também destacou a importância da atuação do Legislativo na análise da matéria para garantir a aplicação dos recursos. “Não podemos correr o risco de gerar obras inacabadas com mudanças que venham a ocorrer no futuro. Queremos que o Estado possa licitar obras com os recursos garantidos”, salientou Agostinho Patrus.

Sobre o projeto que trata do RRF, Agostinho Patrus disse que a Assembleia está ciente do prazo para aprovação, conforme a legislação federal, mas destacou que sugestões do Parlamento serão dadas para aperfeiçoamento da matéria. No encontro, o governador Romeu Zema falou sobre a boa relação entre governo e a ALMG e, também, sobre a importância do trabalho dos parlamentares nas análises dos temas apresentados.