Notícias

Secult lança cartilha sobre certificação das Instâncias de Governança Regionais

Conteúdo é complementar o webinário sobre regionalização disponível no Youtube

Com o objetivo dar ainda mais suporte aos municípios e reforçar a descentralização das políticas públicas de turismo em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) disponibiliza a “Cartilha de Orientação 2021 – Reconhecimento das Instâncias de Governança e Participação de Municípios na Política Estadual de Turismo de Minas Gerais”.

Com a publicação, o intuito é complementar as informações transmitidas no “Webinário Turismo – Regionalização do Turismo“, que abordou o processo de certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) na Política de Regionalização do Turismo da Secult. O seminário online aconteceu em 27 de abril e está disponível no canal da Secult no Youtube.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, explica que, com a cartilha, a ideia é tornar ainda mais transparente o acesso às informações necessárias para que as IGRs e municípios mineiros façam a adesão à Política de Regionalização da pasta, que tem como propósito a descentralização e a democratização da atividade turística, de forma participativa, com geração de emprego e renda e desenvolvimento sociocultural.

“A intenção é tornar público mais um conteúdo elaborado pela Secult para sanar dúvidas e mostrar, tanto para os municípios quanto para as Instâncias de Governança Regionais, as vantagens e a importância de integrar a Política de Regionalização do Estado. Entre os benefícios estão, por exemplo, o desenvolvimento da atividade turística de forma regional e alinhada com destinos próximos; apoio técnico de turismólogos das IGRs na elaboração de projetos e ações municipais; possibilidade de pleito ao ICMS Turismo e de recebimento de recursos do Estado e da União para desenvolvimento do turismo local. Quanto mais municípios estiverem alinhados a essa política, mais potência terá o turismo de Minas Gerais”, destacou Oliveira.

O secretário ressalta, ainda, que em função do período onda roxa do Minas Consciente, implementada pelo Governo de Minas Gerais em março de 2021, a Secult estendeu os prazos para a certificação das IGRs, de modo a facilitar processos que talvez tenham sido prejudicados pelas restrições impostas, como o envio de documentos. Confira os novos prazos AQUI.

Conteúdo

Em 2021, o processo de certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) acontece de acordo com o Decreto 47.687/19, o Decreto 48.189/2021 e a Resolução 016/2020. Portanto, a cartilha reúne explicações sobre a legislação vigente e sobre os critérios básicos para aderir à Política de Regionalização da Secult, com orientações sobre o envio de documentação e cumprimento de prazos; detalhamento da composição de uma IGR, bem como de sua capacidade técnica, regularidade jurídica e gestão financeira sustentável; explicações sobre a comprovação de processos pelos municípios, como investimento em turismo e plano municipal de turismo, e sobre conselhos municipais de turismo.

Além de detalhes técnicos que são essenciais para a certificação, a publicação traz orientações gerais, como o passo a passo para elaborar uma ata de reunião; os itens primordiais que devem constar em um planejamento estratégico e observações importantes sobre o sistema utilizado para o envio de documentos.

Acesse a “Cartilha de Orientação 2021 – Reconhecimento das Instâncias de Governança e Participação de Municípios na Política Estadual de Turismo de Minas Gerais”

Regionalização do turismo

O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.

Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, e é referência para os demais estados brasileiros no que diz respeito à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da Regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do Turismo, inovação e articulação.

Atualmente, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 44 Instâncias de Governança Regionais (IGRs) certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 513 municípios regionalizados.

Instância de Governança Regional

As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação da Lei Estadual nº 22.765/2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instância de Governança Regional após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto nº 47.687 e pela Resolução Secult nº16/2020.

Dessa forma, as IGRs exercem oficialmente o papel de executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias.