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Seminário Virtual na ALMG debate Lei Aldir Blanc

Evento, na quarta (23) e na quinta (24), visa contribuir na implementação da lei de apoio à cultura na pandemia.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nas próximas quarta (23/9/20) e quinta-feira (24) o Seminário Virtual Lei Aldir Blanc. O objetivo é discutir a lei federal para auxílio ao setor cultural e as ações necessárias para a sua operacionalização no Estado.

Lei 14.017 foi publicada em 29 de junho de 2020 e dispõe sobre ações emergenciais destinadas a essa área a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em função da pandemia de coronavírus. A norma leva o nome do compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio vítima da Covid-19.

pagamento do primeiro lote de recursos teve início no último dia 11 de setembro. Outros repasses estão previstos até fim de outubro. Mas, para receberem os valores, pessoas físicas e espaços culturais devem estar cadastrados, o que torna necessário que gestores estejam devidamente informados sobre a referida legislação.

Profissionais e agentes da cultura, gestores municipais e integrantes dos legislativos municipais, entre outros, poderão acompanhar o evento e ter acesso a informações sobre o contexto de elaboração da lei, os aspectos da sua execução no Estado e nos municípios, e pontos para garantir a segurança jurídica na sua implementação.

Confira a programação:

DiaHorário/AtividadeExpositor/Mediador
23/914 horasAbertura 
23/915 horasPainel 1 – Lei Aldir Blanc e a valorização da cultura em tempos de pandemiaBernardo Mata Machado – historiador e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) José Márcio Barros – doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mediadora:Flávia de Mello Neves – vice-presidente da Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais
23/916h30Participação do público via formulário Participe Agora 
23/918 horasEncerramento 
24/99 horasPainel 2 – Desafios da implementação e execução da Lei Aldir Blanc no Estado e nos municípiosFabiano Piúba, secretário de Estado de Cultura do Ceará Ney Carrasco, presidente do Fórum de Gestores e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados Mediador:José de Oliveira Júnior – coordenador da Comissão de Gestão Estratégica para Aplicação e Execução da Lei Aldir Blanc em Minas
24/911 horasParticipação do público via formulário Participe Agora 
24/914 horasPainel 3 – Segurança jurídica na implementação e execução da lei: o que dizem os órgãos de controle e a legislação eleitoral Márcio André Santos de Albuquerque – secretário de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais do TCU Francisco Humberto Cunha Filho – advogado da União Vitor Studart – membro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) Thiago Ferreira de Oliveira – assessor da Associação Mineira de Municípios (AMM)
24/916 horasParticipação do público via formulário Participe Agora  
24/918 horasEncerramento 

Participação – O seminário será transmitido ao vivo, pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia. Os interessados podem enviar suas perguntas em tempo real, por meio do formulário online Participe Agora, que abre oportunidade para a participação popular e para o esclarecimento de dúvidas sobre a nova lei.

Para parlamentares, seminário vai contribuir para que recursos cheguem a quem precisa

O deputado Bosco (Avante), presidente da Comissão de Cultura, destacou que o objetivo do seminário é que as informações referentes à Lei Aldir Blanc cheguem a todos os municípios mineiros e, assim, eles possam utilizar os recursos previstos para incentivar o setor. “Todas as cidades poderão ser beneficiadas. Mas sabemos que nem todas têm estrutura técnica para efetivar a implementação da lei”, salientou.

Na opinião do parlamentar, este momento traz desafios para que a lei possa ser colocada em prática. “Além da pandemia, que está impactando em todas as áreas, os gestores municipais estão mobilizados com as eleições que acontecerão ainda neste ano”, afirmou.

O deputado Cristiano Silveira (PT), que também está à frente do seminário, reforçou as palavras de Bosco. Para ele, a Lei Aldir Blanc é uma conquista histórica, fruto de grande mobilização do setor cultural, um dos mais impactados pela pandemia.

“O grande desafio é colocar em prática a lei. Estados e municípios precisam construir essa ponte para fazer o recurso chegar em tempo aos agentes culturais que estão desde o início da pandemia sem poder exercer suas atividades profissionais e sem acesso a outros benefícios”, afirmou.

Lei prevê destinação de recursos para Minas da ordem de R$ 135 milhões

De acordo com a Lei Aldir Blanc, a União entregará para estados, Distrito Federal e municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Somente para o Estado de Minas Gerais será destinado o valor aproximado de R$ 135 milhões.

Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e aos municípios determinar as regras de distribuição dos valores. A ajuda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores ficará sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

Já os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis por distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas.

Poderão se beneficiar dos recursos pessoas físicas da classe artística que atuaram social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de 29 de junho.

Também poderão recorrer aos benefícios responsáveis por espaços artísticos e culturais, que incluem microempresas e pequenas empresas culturais e cooperativas, desde que suas atividades tenham sido interrompidas pelas medidas de isolamento referentes à pandemia e que tenham inscrição homologada em pelo menos um cadastro de cultura nacional, estadual, municipal.

lei prevê três linhas de ações emergenciais, além de linhas de créditos para fomento em atividades culturais. Uma delas diz respeito ao auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600 para pessoas físicas que atendam aos critérios. Mães solo, por sua vez, terão direito a duas cotas da renda emergencial, ou seja, R$ 1.200.

A outra, entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, é destinada a espaços artísticos e culturais que atendam às exigências. Outra possibilidade é para editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

Pagamentos já tiveram início

Os gestores locais devem informar, por meio da Plataforma Mais Brasil, os planos de execução dos recursos. A partir da data de cadastro do plano, a União terá dez dias para avaliação e liberação dos valores.

O cronograma previsto é o seguinte:

  • Lote 1 – aprovados até 1º de setembro: receberam até 11 de setembro
  • Lote 2 – aprovados entre 2 de setembro e 16 de setembro: recebem até 26 de setembro
  • Lote 3 – aprovados entre 17 de setembro e 1º de outubro: recebem até 11 de outubro
  • Lote 4 – aprovados entre 2 de outubro e 16 de outubro: recebem até 26 de outubro

Estados e municípios têm, respectivamente, 120 e 60 dias para utilizar os recursos, a partir do momento que receberem as verbas.

Histórico  – A ALMG atua de forma constante na promoção do debate e encaminhamento de questões relevantes para a cultura do Estado. Para prestar apoio ao setor cultural, a Assembleia, por meio de sua Escola do Legislativo, realizou a live Lei de Emergência Cultural – Atuação dos Municípios, no último dia 11 de setembro.

Além disso e diante do fechamento, por tempo indeterminado, dos espaços de cultura da Assembleia em decorrência da pandemia, uma das iniciativas mais recentes é o Minas Arte em Casa. A medida é voltada para a seleção de propostas de artes cênicas e de música em plataformas digitais, além de propostas de fotografias.