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Senado aprova medida que oferece crédito a micro e pequenas empresas

Real - Brazilian Currency - BRL. Dinheiro, Brasil, Currency, Reais, Money, Brazil. Real coin on a pile of money bills.
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O projeto prevê o lançamento de uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões para aquecer a economia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) mais uma medida para aquecer a economia diante da pandemia de coronavírus. O projeto tem o intuito de gerar apoio para a área mais afetada pela atual situação mundial: as micro e pequenas empresas do país. A ideia é lançar uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, concedida por bancos, cooperativas e fintechs – startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro.

O texto do Projeto de Lei 1.282/20, que cria o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi aprovado em votação simbólica, mas sofreu alterações pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), e será exigida uma aprovação final vinda do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a proposta, virá da União a transferência do valor de R$ 15,9 bilhões ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), administrado pelo Banco do Brasil, destinado a cobrir os créditos pedidos pelos empresários. Essa garantia poderá ser aderida por bancos públicos, privados e estaduais, cooperativas de crédito, fintechs, dentre outras instituições.

Os bancos que fizerem parte do programa terão de usar seus próprios fundos para  conceder os créditos monetários às empresas. No entanto, contarão com garantia do FGO, que cobrirá até 85% do valor de cada operação, mantendo apenas 15% dos riscos dos empréstimos – essa porcentagem seria um estímulo para a liberação de recursos.

O texto prevê uma linha de crédito correspondente a 30% da renda bruta anual registrada na receita pela companhia no ano de 2019. Para os negócios com menos de 12 meses de funcionamento, o limite é elevado a 50% do capital social ou para 30% da média do faturamento mensal apurado desde que começou a funcionar.Essa medida e o remanejamento de gastos do governo para cortar despesas excessivas, ao lado de outras concedidas por cada estado, como o auxílio-emergencial, para garantir renda mínima de R$ 600 para famílias em vulnerabilidade social, e outras ações para manter o serviço público em bom funcionamento, como manter os concursos de SP, RJ e de outros estados do país para receber novos funcionários, têm o intuito de promover maior estabilidade para os cidadãos e garantir que a economia não fique estagnada, mesmo com as medidas de prevenção necessárias diante da Covid-19.