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Setor hoteleiro reclama da PBH após negativa adiamento do IPTU 2020 para hotéis

Após ter o pleito negado pelo executivo, a ABIH-MG teme que a situação econômica piore ainda mais; o segmento, que em 2019 pagou R$ 30 milhões em impostos, é um dos mais afetados pela pandemia e acumula uma queda de 80% na receita, se comparada com o mesmo período do ano passado, sendo que 40% dos hotéis suspenderam as suas atividades e cerca de 7.500 funcionários foram demitidos.

Diante da forte crise que afetou o setor hoteleiro, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MG) entrou com um pedido, junto aos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), de adiamento do pagamento do IPTU 2020 e lançamento dos valores para 2021, sem juros e multa, para todos os hotéis adimplentes até o final de 2019. O objetivo foi a obtenção do auxílio junto ao executivo municipal para que os proprietários não ficassem negativados e evitassem mais demissões depois de um longo período de inatividade. Porém, após passar pela Casa Legislativa, a Indicação foi negada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Segundo dados da ABIH-MG, de março a setembro, o segmento acumulou uma queda expressiva de 80% na receita além da suspensão das atividades de 40% dos hotéis da Capital.

De autoria do vereador Léo Burguês (PSL), a Indicação nº 71/2020, que propõe um estudo sobre a possibilidade do parcelamento dos valores do IPTU 2020 de hotéis e pousadas sem a incidência de multa e/ou juros, é semelhante ao Decreto n° 17.308/2020, que determina que atividades que tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos têm a possibilidade de quitar a sua dívida com a PBH no próximo ano. Mas, em sua justificativa para negar a Indicação, o secretário Municipal da Fazenda, João Antônio Fleury, afirma que “não encontrou amparo para incluir os setores que permaneceram abertos durante todo o período da pandemia”, uma vez que não houve nenhuma lei de suspensão das atividades dos hotéis na capital.

O presidente da ABIH-MG, Guilherme Sanson, avalia como equivocada essa interpretação. “É preciso compreender que, ainda que o fechamento das hospedagens não tenha sido decretado, a limitação do funcionamento de bares, restaurantes e pontos turísticos da capital, bem como às restrições sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde como medidas de prevenção à Covid-19, provocaram uma redução expressiva na demanda pelos serviços do setor e, consequentemente, o faturamento”.

O diretor da entidade, Rodrigo Cançado, destaca, também, que essa é uma das fases econômicas mais difíceis já vivenciadas pela hotelaria e, por isso, o indeferimento do pedido demonstra um total descaso da prefeitura em atender um setor que, em 2019, pagou aos cofres municipais, aproximadamente, R$ 30 milhões em impostos. “A hotelaria sempre foi um segmento que contribuiu muito com a cidade de Belo Horizonte e com o poder público. Para se ter uma ideia, um hotel com 286 apartamentos paga por mês R$ 45 mil, ou seja, apenas uma hospedagem contribui com R$ 540 mil por ano! Esperávamos mais respeito, consideração em relação às demandas prioritárias e sinto que fomos abandonados pela PBH”, finaliza.