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TJMG condena empresa aérea por atraso de voo

Passageira será indenizada por falta de assistência

TJMG condena empresa aérea por atraso de voo
A chegada à cidade espanhola de La Coruña, na Espanha, ocorreu 18 horas depois do previsto

Por entender que a permanência no aeroporto por várias horas não é aborrecimento insignificante e cotidiano, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Azul Linhas Aéreas e a Transportes Aéreos Portugueses indenizem uma consumidora de Coronel Fabriciano por danos morais.

Para a Justiça, que condenou as empresas nas duas instâncias, a situação vivenciada pela passageira decorreu da má prestação do serviço contratado. Ficou mantida, assim, a decisão que fixou a quantia de R$ 9.540 pelo atraso no voo e por outros transtornos.

A cliente afirma que sua intenção era partir da capital mineira, na manhã de 16 de janeiro de 2016, em direção a Campinas/SP. De lá, a passageira seguiria, às 21h30, para Lisboa, escala que antecederia novo embarque com destino a La Coruña, com previsão de chegada às 14h55 do dia 17.

Porém, após cerca de três horas na fila de atendimento da companhia aérea brasileira, ela soube do cancelamento do voo BH/Campinas. Com isso, a consumidora precisou ficar em Confins até as 23h, quando foi realocada em outro voo às 6h do dia seguinte, com destino ao Rio de Janeiro.

Segundo a autora, somente à 00h15 ela foi conduzida a um hotel, onde permaneceu até as 4h, retornando em seguida ao aeroporto. Por falta de vagas no voo para Lisboa, ela foi direcionada à cidade do Porto, chegando ao destino às 9h do dia 18 de janeiro, 18 horas depois do planejado.

A consumidora sustenta que teve de arcar com os custos do traslado do Porto a La Coruña e de alimentação no período. Por isso, ela pleiteou reparação pelas dificuldades enfrentadas.

Mau tempo

As empresas, em suas defesas, alegaram que o motivo do atraso foi o mau tempo, o que caracteriza caso fortuito. Argumentaram ainda que prestaram toda a assistência necessária aos clientes. Além disso, a Azul declarou não ter culpa no ocorrido, porque não opera na cidade espanhola, destino da passageira.

Com a sentença do juiz Ronaldo Souza Borges, da 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano, as duas companhias de aviação recorreram.

Falta de apoio

Os pedidos foram examinados pela desembargadora Cláudia Maia, que entendeu que o contrato firmado é único, ou seja, ambas as empresas são responsáveis pelo transporte da passageira.

Além disso, a magistrada fundamentou que o atraso acima de quatro horas obriga a empresa aérea a fornecer hospedagem e alimentação ao passageiro, atitude que não ficou comprovada nos autos.

Os desembargadores Estevão Lucchesi e Marco Aurelio Ferenzini votaram de acordo com a relatora. Acesse o acórdão e a movimentação .