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Viagem cancelada? Saiba como não perder as passagens aéreas

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Agências de viagens e companhias aéreas têm condições diferentes de negociação 

Viagem cancelada? Saiba como não perder as passagens aéreas
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Os efeitos do coronavírus se estenderam por mais tempo do que o imaginado no início da quarentena e seguem impedindo viagens em todo o mundo – principalmente, as de turismo –, já que, além das linhas aéreas paralisadas, as atrações de diversas cidades seguem fechadas.

Contudo, cancelamento em tempos de pandemia não significa dinheiro perdido. Saiba quais são seus direitos se comprou passagens aéreas e não poderá viajar por conta da Covid-19.

A companhia aérea ou agência pode cobrar multas ou taxas de cancelamento se eu quiser o reembolso?

Sim. No momento, pedir reembolso é a pior opção para o consumidor. Isso porque as entidades governamentais estão preocupadas em manter a saúde financeira das empresas e estão permitindo a cobrança de taxas que diminuem o valor residual do reembolso, ou seja, o valor pago pela passagem menos as multas.

Além disso, o cliente pode demorar a receber o ressarcimento, pois a empresa tem até 12 meses para pagar. Então, se há possibilidade de remarcar a viagem sem cancelar as passagens, opte por isso.

Posso trocar minha passagem por um crédito?

Pode. O cancelamento da passagem e a transformação de seu valor em créditos para gastar na própria empresa deve ocorrer sem a cobrança de taxas. Em caso de compras feitas diretamente com a companhia aérea, o cliente tem 12 meses, contando do dia em que o voo aconteceria, para efetuar outra compra para qualquer que seja a data ou destino.  Já para compras em agências o prazo de 12 meses começa a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública.

A companhia aérea pode cobrar para remarcar a passagem?

Remarcar é a atitude mais incentivada, já que contribui para que a empresa se mantenha durante a crise. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) garante que as companhias brasileiras permitam a remarcação gratuita uma única vez, desde que a origem e o destino do voo sejam mantidos, cobrando ou reembolsando as diferenças tarifárias de alta e baixa temporada.

E se comprei em agência de viagem? Tenho direito de remarcar de graça?

Neste caso, a  MP nº 948 deixa em aberto. Há citação de pacotes de viagem que devem poder ser remarcados, mas nada especifica termos sobre passagens aéreas compradas a partir de agências. Fica a critério do bom senso de ambas as partes – agência e consumidor – reger a negociação da melhor maneira possível.

Não consegui negociar. O que devo fazer?

Caso os direitos do consumidor sejam negados pela agência ou companhia aérea em qualquer  situação, o primeiro passo é contatar a empresa para discutir uma solução amigável. Caso essa negociação ainda prejudique o cliente, o Procon deve ser acionado ou uma ação no Juizado Especial Cível deve ser aberta.