“Minas não é só leite, café e minério”.
UFMG, Ibmec e Cedin. Advogada internacionalista.
A nossa história regional é marcada pela presença de grandes juristas que levaram o nome de Minas para além da linha do Equador.
Lá em 1920 nascia José Sette Câmara Filho, diplomado pela Universidade Federal de Minas Gerais que desde cedo ingressa na carreira diplomática e chega a representar o Brasil no escritório das Nações Unidas em Genebra.
Foi o primeiro mineiro a ocupar o cargo de Juiz no então Tribunal Internacional de Justiça em Haia, em 1979. O eminente jurista também ocupou outros cargos de destaque na área do direito internacional como o de ter sido membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.
Algumas décadas depois foi a vez de Francisco Rezek, em 1997, natural de Cristina, no sul de Minas a ocupar o cargo de juiz da Corte Mundial tendo já realizado uma expressiva carreira no Brasil como Ministro do Superior Tribunal Federal e Ministro das Relações Exteriores.
O Ministro Rezek fez parte daquela primeira geração de mineiros que provinham do interior e foram estudar em Belo Horizonte, alimentando o que seria considerado, no futuro, um verdadeiro celeiro de juristas internacionalistas.
Em 2008, foi a vez do belorizontino Antônio Augusto Cançado Trindade a vencer a eleição à Corte de Haia recebendo, até então, a maior votação da história do órgão. O legado do saudoso e eminente jurista viajou os quatro cantos do mundo e sua importante contribuição à humanização do direito internacional viria a ser considerada uma das maiores revoluções jurídicas do século XXI. O mineiro foi o único brasileiro reeleito até hoje à Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Em 2022, o Professor da UFMG e fundador do Centro de Estudos em Direito Internacional em Belo Horizonte, Leonardo Nemer Caldeira Brant se tornou o quarto mineiro a ocupar o cargo de magistrado da CIJ.
Em uma incrível linha mineira de sucessão a um dos mais cobiçados cargos do direito internacional, Minas Gerais resplandece na expressividade dos juristas que daqui partiram deixando sua marca em Haia, na Holanda, como a capital do direito internacional para o mundo.
Naturalmente, outros tantos ilustres nomes brasileiros estamparam tantos outros importantes cargos no cenário internacional, como o inesquecível ‘Águia de Haia’ cognome concedido a Ruy Barbosa, este, nascido em Salvador, pela notável participação na II Conferência de Paz da Haia na qual defendeu o princípio da igualdade dos Estados.
Haia, é reconhecida como a capital da paz e do direito internacional pois a cidade foi sede ainda no século XIX, em 1899 da Primeira Conferência Mundial da Paz. Haia hospeda diversos organismos internacionais como o Tribunal Penal Internacional, a Organização para a Proibição de Armas Químicas e a própria Corte Internacional de Justiça, que fica dentro do Palácio da Paz, local onde funciona a Academia de Haia de Direito Internacional e onde periodicamente realizam-se cursos com os mais renomados nomes da área sobre temas de direito internacional público e privado.
O Palácio da Paz sedia, também, a Corte Permanente de Arbitragem, importante entidade na promoção da solução pacífica de controvérsias na sociedade mundial.
À luz do antigo movimento dos tropeiros nas Minas Gerais que carregavam o ouro mineiro pelo Brasil a fora, Minas hoje também, se destaca não tanto pelo que o metal ‘ouro’ representou para o Brasil colônia do século XVII, mas por outro elemento de crescente valor para Minas, para o Brasil e para o mundo: o direito internacional.
Nas novas estradas da contemporaneidade em que outras rotas de riqueza e de saber são construídas é uma honra poder nos inspirar como docentes e advogados no legado do nosso estado para a produção jurídica internacional.
A advogada internacionalista mineira e também professora de direito internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, Dra. Amina Welten Guerra, foi a única mineira bolsista do curso da Academia de Haia, na sua edição de Janeiro de 2025 durante a sessão invernal. Na ocasião a mineira foi recebida no gabinete do magistrado Leonardo Nemer Caldeira Brant nas dependências do Palácio da Paz.
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