Diante do projeto de lei que pretende dificultar os pedidos de reconhecimento da cidadania na Itália, CEO da Terra Nostra explica sobre direitos garantidos aos descendentes no Brasil
Apesar das notícias sobre a tramitação de um novo projeto de lei que dificultaria o reconhecimento da cidadania italiana para estrangeiros, o direito dos brasileiros ítalo-descendentes deve continuar assegurado, afirma o advogado ítalo-brasileiro e CEO da Terra Nostra Cidadania, Vagner Cardoso.
Desde o ano passado, tramita no senado italiano o Disegno di Legge 752, protocolado pelo vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Roberto Menia, que solicita alteração da lei 91 de 5 de fevereiro de 1992. A lei, em vigor até hoje, determina que qualquer descendente de italiano, independentemente da linha, pode entrar com o pedido de reconhecimento da cidadania.
Diante da preocupação com o elevado número de cidadãos italianos residentes fora do país e como este fato poderia afetar futuras eleições, Menia propôs um projeto de lei para dificultar o processo de obtenção da cidadania italiana. O projeto sugere limitações, como a necessidade de comprovar a ascendência em linha reta até a terceira geração de cidadãos italianos nascidos ou que tenham feito reconhecimento da cidadania italiana até a 3ª geração – italiano reconhecido e a necessidade da fluência no idioma italiano pelo menos no nível B1 (intermediário). E para as solicitações com parentesco além do terceiro grau, a necessidade de comprovar residência na Itália por pelo menos um ano ininterrupto.
No entanto, segundo Vagner Cardoso, que é especialista em Direito Internacional e advoga no Brasil, na Itália e em Portugal, as chances de aprovação do projeto da forma como foi redigido são mínimas, pois exigiriam alterações na constituição italiana.
“Embora tenhamos visto diversos alardes, em especial de consultorias que atuam no segmento de cidadania, informando que esse direito poderá ser tirado dos descendentes brasileiros a qualquer momento, a preocupação não se aplica. A constituição italiana continua garantindo o direito à cidadania ‘jus sanguinis’ a qualquer descendente de italiano. Cerca de 15% da população brasileira tem alguma ascendência italiana e pode solicitar o reconhecimento da cidadania”, afirma o advogado. Segundo a Embaixada da Itália no Brasil, são pelo menos 30 milhões de descendentes italianos no Brasil.
Atualmente, os pedidos de reconhecimento de cidadania italiana podem ser solicitados pelas vias judicial ou administrativa. Os processos de via administrativa podem ser realizados do Brasil pelo consulado italiano da região de residência do requerente ou diretamente na Itália.
“O processo pelo consulado costuma ser mais econômico; entretanto, as filas de espera podem ultrapassar uma década, e estar na fila não assegura o direito à cidadania caso ocorra algum tipo de mudança na lei”, explica o advogado. “O processo realizado diretamente na Itália, pelo comune, tem a vantagem de ser o mais ágil. Mas há a exigência da declaração de residência na Itália e da presença de todos os requerentes, o que pode ser um grande obstáculo, além do custo mais elevado”, complementa. Já o processo via judicial permite que vários requerentes entrem em um único processo, sem necessidade de viajar para a Itália ou aguardar as longas filas do consulado. “O processo é ajuizado no tribunal italiano competente e o requerente (ou a família) será representado por um advogado”, afirma Vagner Cardoso.
A primeira recomendação para quem deseja iniciar um processo de reconhecimento de cidadania italiana é buscar a ajuda de uma assessoria especializada e reconhecida no mercado, para evitar golpes. “Existem muitos profissionais que se declaram especialistas, mas as propostas não contemplam todas as etapas necessárias ao processo ou não é feita uma análise jurídica detalhada da documentação. Há ainda assessorias que cobram um valor inicial para a montagem da pasta de documentos e, depois, valores exorbitantes para dar sequência nos processos o que, na maior parte das vezes, inviabiliza a continuidade por parte dos requerentes, que acabam perdendo até o que já investiram, pois o juiz trabalha somente com certidões recentes”, alerta o CEO da Terra Nostra.
O passaporte italiano ocupa o primeiro lugar no ranking dos mais poderosos do mundo, segundo os dados do Henley Passport Index (Classificação Global de Passaportes). São diversos os benefícios da cidadania italiana para os brasileiros, incluindo acesso a 194 países – inclusive os EUA – sem a necessidade de visto específico, livre circulação e liberdade de moradia em todo o território da União Europeia, permissão para trabalho e estudo nos países da União Europeia e direito de transmitir a cidadania aos descendentes.
Com mais de 23 anos de mercado, a Terra Nostra é uma assessoria especializada em cidadania italiana. Os serviços, pautados em transparência e honestidade, abrangem todo o processo de reconhecimento, desde a pesquisa genealógica até registro no consulado, sem a necessidade de o requerente viajar até a Itália. Considerada referência no país, possui escritórios no Brasil, nos EUA e na Itália e é a única do mercado com compromisso público, registrado em cartório, que garante a devolução de 100% dos honorários pagos se o reconhecimento for recusado. A assessoria também facilita o investimento em 24 vezes sem juros. Outros detalhes: tncidadania.com.br
Crédito das fotos: Cassiane Cavalcanti
