O próximo dia 28 de dezembro, exatamente às 13h, é o prazo-limite para que os aportes financeiros em previdência privada, no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), tenham validade já na declaração de imposto de renda do ano que vem. Por essa modalidade, o contribuinte pode deduzir aportes que equivalham a até 12% da receita bruta tributável.
Isto significa que os próximos dias são os últimos para que as aplicações em PGBL sejam contabilizadas. Depois disso, os depósitos passam a valer somente para a declaração de IRPF de 2025. “Esse prazo é uma espécie de última chance que a Receita Federal oferece aos investidores que possuem previdências com contrato de PGBL”, explica Mateus Alvisi, do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios, especializado em direito tributário.
O jurista exemplifica: “um trabalhador que tenha ganhos tributáveis de R$ 100 mil por ano e que faz depósitos mensais na previdência pode abater desse valor até R$ 12 mil, se tiver aplicado essa quantia em PGBL. Mas é bom especificar. A dedução só serve para essa modalidade. Ela não serve para VGBL”, alerta o advogado da Montalvão e Souza Lima.
A principal diferença entre ambas é exatamente a forma de tributação. “O PGBL pode ser descontado do imposto de renda porque os tributos vão incidir sobre ele somente no ato do resgate. Já o VGBL desconta os impostos no período de acúmulo, mas fica isento do imposto de renda quando fizer o resgate. Por isso é que muitas pessoas optam por uma previdência na modalidade do PGBL”, explica Mateus Alvisi.
Segundo ele, considerando os dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), é possível supor que as deduções vão crescer na próxima declaração de imposto de renda. Somente no 1º semestre deste ano, os aportes em PGBL alcançaram a cifra de R$ 77,4 bilhões, valor 2,9% acima do mesmo período de 2022.
“Há uma adesão cada vez maior dos brasileiros com a previdência privada, sobretudo em decorrência do teto irrisório do INSS, pensando na aposentadoria. Além de ter uma previdência mais gorda, o PGBL também acaba ajudando a deduzir a alíquota que seria cobrada sobre a renda tributável”, esclarece o jurista. “Há, portanto, um motivo duplo para considerar a hipótese de fazer uma previdência”, afirma.
“Quem quer fazer aportes para aumentar as deduções deve aproveitar bem o prazo. É um momento interessante para evitar que o imposto incida sobre toda a renda anual. Quanto mais gastos com saúde, educação e previdência privada, maior é a chance de ter o valor deduzido, considerando, é claro, a renda anual do contribuinte”, conclui o advogado da Montalvão e Souza Lima.
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