Porque Minas Gerais está no centro da geopolítica estratégica
internacional na Europa. Graduada em Direito pela Universidade de Bolonha (Itália) e Professora de Direito Internacional da UFMG. Doutora cum laude
em Direito Internacional e também Conselheira da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e Conselheira de Relações Internacionais da ACMinas – FOTOS ARQUIVO PESSOAL
Os recursos energéticos influenciam decisões políticas, econômicas e jurídicas no cenário global e regional.
O Direito da Energia, como campo de estudo autônomo e relativamente novo, vem ganhando cada vez mais espaço nos debates políticos, jurídicos e econômicos nos últimos tempos. A história da humanidade, em grande medida, acompanha a história dos recursos naturais que geraram energia e que puderam melhorar nossos modos de vida e impulsionar a economia global.
Justamente pela centralidade econômica desses elementos, o petróleo, o carvão e, mais recentemente, os minerais para a transição energética se colocam como recursos estratégicos para as grandes nações e são capazes de redirecionar a política externa de um Estado e causar grandes instabilidades globais, como demonstra a história do Oriente Médio ou mesmo a recente ação dos Estados Unidos na Venezuela.
Se esses recursos geram energia, e se nós (e toda a economia do mundo) dependemos de energia, o tema da segurança energética se torna pauta da segurança nacional, e a dependência desses recursos de um único país busca ser evitada a todo custo. A União Europeia, por exemplo, viu-se em uma situação complicada ao constatar sua dependência do gás russo em meio a um conflito internacional.
No século XXI, o ano de 2026 já se iniciou com a impactante intervenção dos EUA na Venezuela e a transparente declaração de Washington quanto à administração das reservas venezuelanas de petróleo.
A América Latina, de modo geral, e, em especial, o Brasil, por outro lado, atraem os olhos da Europa, Ásia e América do Norte, ao descobrirmos reservas cada vez maiores de lítio, cobalto, níquel e terras raras — recursos indispensáveis para a transição energética e dos quais dependem os motores elétricos, as baterias, as turbinas eólicas e uma série de tecnologias da vida pós-moderna.
A China, detentora da maior capacidade mundial de refinamento desses minerais, adquire centralidade no debate político e força o mundo a buscar novos arranjos em prol da própria sobrevivência energética.
Isso explica a pauta dos minerais ter se misturado às controvertidas negociações do chamado “tarifaço” do governo Trump, bem como as visitas interessadas de embaixadores da União Europeia ao Brasil, inclusive a minas localizadas em Minas Gerais.
Mais uma vez, o Brasil tem a oportunidade de influenciar a governança global do direito da energia e de predispor bases mais sólidas e seguras para a exploração do nosso chamado “ouro verde”. É necessário, contudo, preparar-se: o Direito da Energia é, também, o Direito do Futuro.
