Para o Dr. Felipe Alexandre, a medida de Trump de suspender todas as aplicações de imigração entregues por cidadãos da América Latina e da Ucrânia representa fragilidade jurídica e pode desencadear uma crise humanitária e diplomática para os EUA
Em janeiro de 2023, o governo americano, sob a administração de Joe Biden, lançou um programa de liberdade condicional de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, que recebeu a sigla CHNV. A iniciativa oferecia uma estadia temporária de até dois anos para os indivíduos admitidos, desde que eles passassem por uma série de critérios, incluindo contar com apoio financeiro nos Estados Unidos. Ao longo deste período, os indivíduos poderiam procurar ajuda humanitária ou outros benefícios de imigração, se forem elegíveis, e trabalhar durante esse período.
Mas esse programa foi suspenso até segunda ordem em 20 de janeiro de 2025. E agora, no dia 19 de fevereiro, Camilo Montoya-Galvez, repórter especializado em imigração, anunciou em primeira mão que outras medidas humanitárias semelhantes deverão ser canceladas, de uma maneira ainda mais ampla: a proposta é suspender todas as aplicações de imigração entregues por cidadãos da América Latina e da Ucrânia, um país que foi invadido pela Rússia em 2022, como continuação de um conflito iniciado em 2014. Ao longo da gestão anterior, 240 mil refugiados ucranianos foram acolhidos em território americano, e outras 530 mil sob o programa CHNV.
Mais grave ainda: no dia 17 de fevereiro, os advogados que atendem a crianças sujeitas a deportação foram orientados a suspender suas atividades até segunda ordem. “A administração Trump está abandonando as crianças em nome da política. Elas estão sendo deixadas para se defender por si próprias do nosso complexo sistema de imigração”, declarou Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center.
Considerando que, tradicionalmente, o governo americano não oferece advogados de defesa para imigrantes ilegais, as organizações criadas para atender especificamente aos mais necessitados, incluindo os menores de idade, protestam contra o que consideram um grave abuso dos direitos dessas pessoas.
Para Felipe Alexandre, advogado especializado em imigração e fundador do escritório Alfa, essa sequência de decisões pode provocar uma crise diplomática, com impacto direto sobre a qualidade da atenção aos direitos dos migrantes mais necessitados. “As políticas de imigração têm, entre seus objetivos, atender a comunidades mais necessitadas. Os Estados Unidos são um país formado por migrantes, e tem como tradição proteger cidadãos vítimas de perseguições, guerras e abusos em outros locais o planeta. Nesse sentido, a sequência de decisões da atual gestão representa um profundo retrocesso”.
O que fazer para se proteger
O especialista lembra que muitas das decisões de Trump sobre as pautas de imigração estão sujeitas a questionamentos no ambiente jurídico – caso da tentativa malsucedida de proibir a concessão de cidadania a filhos de imigrantes nascidos em solo americano, um direito previsto desde 1868, quando da promulgação da 14º Emenda à Constituição.
“Faz parte da postura do presidente, especialmente nos primeiros dias de governo, cumprir promessas de campanha. Trump sabe que muitas delas são inconstitucionais e dependem de negociações com o Congresso para serem efetivadas, mas não se importa: o objetivo é mostrar serviço e se posicionar como vítima do Judiciário”, ele diz.
Ainda assim, enquanto as orientações são seguidas e colocadas em prática, muitas vidas são prejudicadas, aponta o advogado. “Mais do que nunca, contar com apoio jurídico e aconselhamento para estes casos extremos e imprevistos é crucial. Nos colocamos à disposição da comunidade brasileira, seja a que já mora nos Estados Unidos e não tem a documentação atualizada, sejam as pessoas que solicitaram vistos e eventualmente se veem prejudicadas pelas decisões do atual governo”.
FONTE/ESPECIALISTA:
Dr. Felipe Alexandre | advogado especialista em imigração americana
O Dr. Felipe Alexandre é fundador da ALFA – Alexandre Law Firm & Associates e referência em vistos humanitários, de trabalho e de investimento. Possui BAR (Licença Americana) em dois estados – Washington, DC e Nova York, o que lhe autoriza a exercer a atividade em todo o território americano, além de nove licenças que lhe concedem o direito de ir até a Suprema Corte em defesa de imigrantes.
