A geopolítica se refere a um ramo de estudo que visa interpretar os fenômenos de âmbito global a partir da relação existente entre a geografia, os acontecimentos históricos e os acontecimentos políticos.
Dra. Amina Welten Guerra assumiu a Presidência da Comissão de Relações Internacionais da OAB/Minas na gestão 2025-2027. É
advogada com atuação internacional na Europa. Graduada em Direito pela Universidade de Bolonha (Itália) e Professora de Direito
Internacional da UFMG. Doutora cum laude em Direito Internacional e também Conselheira da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e Conselheira de Relações Internacionais da ACMinas.
Seria possível pensar, também, a atividade de advocacia a partir de um prisma geopolítico?
Diria que sim, certamente.
A atividade do advogado com especialização internacional diz respeito ao domínio de expertise para a solução e gestão de casos que envolvam mais de um Estado e, portanto, mais de uma jurisdição.
Em um primeiro momento, o poder jurídico mundial está mal distribuído. Os grandes escritórios estão concentrados nos grandes centros financeiros, como é o caso de Nova York, Paris, Hong Kong e Londres. No Brasil, a advocacia internacional ainda pode, em grande medida, se fortalecer e se tornar referência mundial, justamente por causa da nossa geopolítica.
As dinâmicas do poder global moldam o fazer jurídico.
O Brasil é abundante em recursos naturais e estabelece relações comerciais com inúmeros Estados, do Ocidente ao Oriente impondo ao nosso mundo jurídico profissionalismo, segurança e especialização.
Minas Gerais hoje é um dos estados brasileiros com o maior potencial para a produção de minerais críticos, contando com reservas importantes de lítio e nióbio, por exemplo, que o colocam na vanguarda da transição enérgica.
Se a designação da distribuição dos recursos naturais do mundo não depende do Homem, o desenvolvimento dos serviços ligados a estes, sim, e é nisto que o advogado mineiro precisa estar cada vez mais atento.
Minas tem se tornado um celeiro de oportunidades do agro ao minério, da regulamentação ambiental à proteção de povos originários, todas relações diretamente pertinentes ao mundo jurídico internacional.
Das disputas bilionárias entre governos e multinacionais, às negociações de tratados internacionais, redação de contratos internacionais ou convenções de arbitragem ou mesmo dos pleitos a órgãos internacionais de tutela dos direitos humanos ou à legislação sobre uma lei de direito internacional privado, os temas que têm crescido no nosso âmbito de relações estão em compasso com a nossa geopolítica.
As faculdades de direito estão preparando seus discentes para advogar e atuarem nestas áreas? Ou deixaremos que os serviços jurídicos em crescimento e ligados às nossas riquezas naturais permaneçam concentrados nos grandes escritórios das capitais financeiras mundiais?
É pensando nesta necessidade de internacionalização da advocacia mineira que, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais, por meio de sua Comissão de Relações Internacionais, estabeleceu um Acordo de Cooperação com a Associação do Corpo Consular de Minas Gerais, que conta com 42 representações em seu território, no último dia 4 de junho.
Na ocasião, o Presidente da OAB/Minas, Dr. Gustavo Chalfun destacou como as demandas que chegam aos escritórios dos advogados hoje “já não mais de encontram nos limites de um único ordenamento jurídico”.
O Presidente do Corpo Consular, Dr. Francisco Pontello, relevou que o acordo amplia “oportunidades não só para advogados, mas para a sociedade mineira como um todo”.
Minas Gerais merece seu protagonismo no mundo jurídico internacional e este Acordo representa uma relevante tessitura de laços interinstitucionais importantes para o diálogo entre o nosso mundo diplomático e jurídico bem como para o desenvolvimento de uma perspectiva geopolítica para a atuação do advogado mineiro.
