Embora o voto nas eleições nacionais e estaduais seja restrito a cidadãos natos ou naturalizados, estrangeiros podem ir às urnas em alguns pleitos locais
As eleições nos Estados Unidos acontecem daqui a uma semana, na próxima terça-feira (5/11), e há algumas características bem distintas em relação ao pleito brasileiro. De acordo com a lei americana, para ser elegível ao voto nas disputas federais, a pessoa deve atender a dois requisitos fundamentais: ser cidadão americano e ter 18 anos ou mais no dia da votação.
“A cidadania pode ser obtida de três maneiras: pelo nascimento no território dos EUA, pelo nascimento no exterior de pais americanos ou por meio do processo de naturalização. Para os imigrantes, apenas este último é viável e envolve, na maioria dos casos, acumular pelo menos cinco anos de residência permanente”, explica Rodrigo Costa, CEO da Viva América, consultoria especializada em imigração para os EUA.
O executivo destaca que votar ilegalmente pode trazer sérias consequências. “Estrangeiros que votam sem ter o direito de fazê-lo, ou que mentem sobre sua cidadania com a intenção de votar, estão violando a lei federal.”
A lei à qual Costa se refere é de 1996 e estabeleceu que todos os estados americanos, em seus formulários de registro de eleitores, exijam que estes declarem ser cidadãos, sob o risco de punições criminais. “Quem se registrar ou votar sem atender aos requisitos legais, pode enfrentar até cinco anos de prisão e, no caso de estrangeiros, até mesmo ser deportado.”
Os casos, porém, são muito raros. Segundo a Fundação Heritage, que monitora ocorrências de fraude nas eleições norte-americanas, apenas 21 casos de “voto inelegível”, a maioria relacionado a não cidadãos, foram registrados entre 2003 e 2021.
Voto provisório
Adicionalmente, porém, a legislação eleitoral americana prevê o chamado voto provisório, que é usado para receber formalmente um voto quando há dúvidas sobre a elegibilidade de alguém. Nestes casos, a pessoa preenche a cédula normalmente no dia da eleição, mas não a deposita na urna como os demais eleitores.
“Esse voto será separado e contado apenas se as dúvidas relativas ao eleitor forem esclarecidas. Acontece mais quando há alguma informação desencontrada ou desatualizada no registro eleitoral ou no documento da pessoa”, explica Costa. “No caso de haver dúvidas sobre a cidadania do eleitor, esse voto só será contabilizado quando ele apresentar provas de que é um cidadão americano.”
Eleições locais
Enquanto é proibido que estrangeiros votem em eleições federais ou estaduais, pelo menos 16 jurisdições dos EUA permitem o voto de não-cidadãos para certas eleições locais, como conselhos municipais ou até para prefeito.
Em São Francisco, por exemplo, residentes permanentes podem votar em eleições para conselhos escolares, mesmo sem serem cidadãos americanos.
Já em Washington D.C., uma lei de 2022 permite que estrangeiros maiores de 18 anos que tenham vivido no distrito por pelo menos 30 dias, independentemente de terem entrado legalmente ou não nos EUA, votem em eleições locais para prefeito, conselho distrital, procurador-geral, comissários consultivos de bairro e outros cargos.
“Há um embate entre democratas e republicanos sobre a legitimidade ou não de imigrantes votarem em eleições locais. Ainda não poucos os municípios e condados que concedem essa permissão, mas é algo que deve ganhar mais força nos próximos anos conforme a participação imigrante na população aumente”, diz Costa.
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