O que é o programa Aluguel Social?

Programa oferece auxílio para famílias que perderam suas casas em desastres naturais, garantindo dignidade e segurança até a realocação definitiva

Desastres naturais como alagamentos, deslizamentos e desabamentos são ocorrências frequentes em diversas regiões do Brasil, e a perda de moradia é uma das consequências mais devastadoras para as famílias atingidas. 

Nesses momentos de extrema vulnerabilidade, programas de assistência emergencial tornam-se essenciais para garantir um mínimo de segurança e dignidade aos afetados. Entre essas medidas, destaca-se o Aluguel Social, um auxílio financeiro destinado a cobrir os custos de locação de um imóvel, oferecendo uma solução temporária enquanto as famílias não conseguem uma nova moradia definitiva.

Origens e evolução do programa

O Aluguel Social é uma modificação do Programa Bolsa Aluguel, iniciado em 2004 durante a gestão de Marta Suplicy, em São Paulo. Originalmente, o programa visava atender provisoriamente as famílias removidas do Edifício São Vito, que nunca foi reformado e acabou demolido na gestão de Gilberto Kassab. 

Desde então, o auxílio para locação temporária tornou-se uma estratégia consolidada no município e foi adotado por outros 16 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), além de ser implementado pelo estado de São Paulo em 2010.

Funcionamento

Trata-se de um programa que se destina a cobrir os custos de aluguel de um imóvel. Esse apoio é temporário e perdura até que a família beneficiada consiga um novo lugar para morar ou seja realocada através de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A quantia paga varia de acordo com o município, estado ou ano vigente, podendo chegar a R$ 500 por mês em algumas regiões.

Quem pode receber?

O direito ao Aluguel Social é regulamentado pela Lei 8.742 de 1993 e pelo Decreto 6.307 de 2007. As famílias elegíveis precisam atender a critérios específicos, como:

• Estar inscritas no Programa Bolsa Família e no CadÚnico do Governo Federal;
• Possuir condições financeiras e sociais insuficientes, especialmente após sofrer catástrofes naturais;
• Residir em áreas de risco.

Além disso, há uma triagem para avaliar se as famílias se enquadram nas condições previstas pela legislação municipal, priorizando aquelas em situação de maior necessidade e vulnerabilidade. Após a comprovação dos dados, a prefeitura realiza o pagamento diretamente ao proprietário ou à imobiliária.

Cadastro 

Para se cadastrar no Aluguel Social, as famílias devem procurar a prefeitura de sua cidade. É importante verificar se o município oferece esse tipo de auxílio, uma vez que não está disponível em todos os estados. 

Em cidades como Santa Maria, por exemplo, proprietários interessados em alugar seus imóveis podem se cadastrar no programa, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como o valor máximo de R$ 1.200 por mês e a adequação mínima de segurança e habitabilidade.

O processo de cadastramento inclui o preenchimento de formulários online e a apresentação de documentos comprobatórios. Após a aprovação, as famílias recebem um atestado de autorização, que facilita o fechamento do contrato de locação, sem a necessidade de caução ou fiador.

Relevância do programa

Benefícios como o Aluguel Social são essenciais em tempos de crise, especialmente considerando o aumento dos custos de moradia no Brasil. Recentemente, estados como Goiás, Rio de Janeiro e Maranhão adotaram políticas permanentes de Aluguel Social para ajudar famílias em situações de emergência ou vulnerabilidade social.

Além disso, pessoas que adquiriram apartamentos em um leilão de imóveis online ou por outros meios, como compra direta de incorporadoras, imobiliárias e até mesmo imóveis de herança, podem cadastrar seus imóveis no programa, oferecendo mais opções de moradia para quem precisa. Esse cadastramento é simples e pode ser feito diretamente no site da prefeitura local.

O Aluguel Social, portanto, se consolida como uma rede de segurança crucial para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades habitacionais. É uma política pública que transcende gestões e partidos, refletindo um compromisso contínuo com o bem-estar social e a dignidade das famílias mais vulneráveis.