Por: Wilson Bicalho
Nas últimas horas, fomos surpreendidos pela notícia de que o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, foi internado de urgência na cidade do Porto, após sentir-se mal durante a sua deslocação no norte do país. Após exames realizados no hospital, os médicos concluíram pela necessidade imediata de uma intervenção cirúrgica a uma hérnia. A operação deverá ocorrer ainda hoje.
É importante recordar que, ao contrário do modelo constitucional brasileiro — no qual qualquer impedimento temporário do Presidente leva à assunção automática do cargo pelo Vice-Presidente —, em Portugal vigora uma lógica distinta. Aqui, sempre que o Presidente da República se encontra impossibilitado de exercer plenamente as suas funções, quem assume interinamente é o Presidente da Assembleia da República.
Essa distinção tem impacto direto no funcionamento institucional do país, sobretudo num momento em que há leis e decisões relevantes a aguardar promulgação. Durante o período de recuperação do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, caberá ao Presidente da Assembleia avaliar e assinar — ou não — todas as leis já aprovadas pelos deputados.
A minha percepção é que dificilmente o Presidente da Assembleia procurará tomar decisões politicamente sensíveis nesse interregno, sobretudo as que possam gerar desgaste institucional. No entanto, quando a lei determina prazos obrigatórios para promulgação, ele poderá não ter alternativa senão cumprir o calendário previsto, mesmo se o tema gerar debate público.
Por isso, para além de desejarmos uma recuperação rápida e plena ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, será igualmente necessário acompanhar com atenção este período transitório. Nos próximos dias, todas as normas aprovadas pelos parlamentares seguirão para a assinatura do Presidente da Assembleia da República, e não para Belém, até que o Chefe de Estado esteja novamente apto a retomar o mandato.
Quem é Wilson Bicalho:
- Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal;
- Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;
- Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;
- Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;
- Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.
Sobre a Bicalho Consultoria:
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.
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