Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, mudanças recentes fortalecem a segurança jurídica do programa e ampliam oportunidades para estrangeiros que desejam imigrar
O visto EB-5, direcionado a investidores estrangeiros interessados em obter a residência permanente nos Estados Unidos, ganhou força nos últimos anos com a aprovação do EB-5 Reform and Integrity Act. As mudanças regulatórias, que elevaram os valores mínimos de investimento e criaram categorias específicas para projetos em áreas prioritárias, reforçaram a atratividade do programa para quem busca uma via legal e segura de imigração.
Segundo dados da Invest in the USA (IIUSA), mais de 12 mil vistos foram concedidos globalmente em 2024, configurando um recorde histórico desde a criação do programa. De acordo com o levantamento, cerca de 32% desses vistos foram destinados a projetos localizados em Áreas de Emprego Alvo (TEAs), beneficiadas pelas novas reservas criadas para estimular investimentos em regiões rurais ou com alto índice de desemprego.
Novas regras estimulam investimentos em áreas estratégicas
O investimento mínimo exigido atualmente é de US$ 900 mil para projetos situados em TEAs e de US$ 1,05 milhão para projetos em áreas urbanas tradicionais. De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, avalia que o reajuste nos valores, somado às exigências de integridade do programa, trouxe mais segurança tanto para os investidores quanto para o mercado americano.
“As reformas reforçaram a transparência dos projetos e aumentaram a proteção jurídica dos aplicantes, fatores fundamentais para quem pretende investir em um processo migratório sério e estruturado”, comenta.
Outro ponto destacado por Toledo é que o programa passou a reservar porcentagens específicas de vistos para projetos em áreas menos desenvolvidas, o que tem acelerado o processamento dos pedidos. “Os investidores que optam por projetos rurais ou em regiões economicamente deprimidas encontram não apenas taxas de aprovação mais rápidas, mas também a possibilidade de contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico local”, explica.
Segurança jurídica e planejamento são fundamentais para sucesso no EB-5
Além do requisito financeiro, os candidatos ao visto EB-5 precisam comprovar a criação ou preservação de pelo menos dez empregos de tempo integral para trabalhadores americanos. Essa exigência se mantém como um dos pilares do programa, reforçando o compromisso do EB-5 com o fortalecimento da economia interna dos EUA. Toledo alerta, no entanto, que a correta documentação e o acompanhamento de profissionais especializados são determinantes para o sucesso do pedido.
“Um projeto mal estruturado ou o não cumprimento dos requisitos legais pode comprometer todo o processo. Por isso, é indispensável contar com assessoria jurídica qualificada desde o início”, orienta.
O programa também implementou regras mais rigorosas para os Centros Regionais, entidades que intermediam os investimentos. Agora, os Centros devem cumprir exigências de registro e auditoria mais frequentes, o que oferece maior transparência ao investidor. “Essa fiscalização reforça a credibilidade do programa e minimiza o risco de fraudes, tornando o ambiente mais seguro para quem está disposto a fazer investimentos relevantes nos EUA”, acrescenta Toledo.
O perfil dos investidores também vem se diversificando. Se antes o programa era dominado majoritariamente por aplicantes da China, hoje o EB-5 vê crescimento expressivo de interessados da América Latina, Oriente Médio e Índia. Para Toledo, essa diversificação é reflexo da busca por segurança jurídica e novas oportunidades de vida. “O EB-5 se tornou não apenas uma opção de imigração, mas também uma ferramenta de planejamento de vida e patrimônio para famílias que querem acesso a educação de qualidade e estabilidade econômica”, analisa.
Com regras mais claras, proteção reforçada e um ambiente mais transparente para investimentos, o EB-5 é uma das principais vias de imigração baseada em investimento. Para os interessados, a orientação é agir com planejamento e atenção às exigências legais, garantindo que a escolha do projeto e o processo de aplicação sejam conduzidos de forma estratégica e segura.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 570 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site.
Sobre a Toledo e Advogados Associados
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse o site ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.
