O Estatuto do Idoso brasileiro permite benefícios e prioridades no serviço público e privado
Com o objetivo de ampliar a proteção e os direitos dos idosos, a Lei nº 10.741/2003 propôs estas questões, que vigoram desde 2004, com atualizações frequentes. A preocupação é estabelecer prioridades para a população brasileira com idade igual ou superior a 60 anos.
Garantias previstas no Estatuto do Idoso
Através de uma cartilha, podemos conhecer com profundidade e detalhes os mais importantes direitos do idoso: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Implementa atendimento preferencial imediato e individual em órgãos públicos e privados que prestam serviços para a população, principalmente nas redes de saúde, com tratamento digno e respeitoso.
Outro dado importante está nas questões financeiras: o recebimento da restituição do Imposto de Renda dessa faixa etária tem primazia, assim como na isenção do mesmo para idosos acima de 65 anos de idade. Vale ressaltar que pessoas acima de 80 anos são consideradas favoritas. Os idosos também são beneficiados com a gratuidade ou o desconto nas passagens do transporte público municipal, intermunicipal e interestadual.
Como obter a carteira do idoso para utilizar o transporte público?
No âmbito municipal e intermunicipal, o idoso ou seu responsável deve dirigir-se aos órgãos reguladores da sua cidade, devidamente documentado, para que possa obter o benefício de deslocar-se dentro de sua cidade ou entre cidades vizinhas. Inclusive, ressaltamos que os idosos têm assentos específicos dentro dos coletivos e devem ser respeitados.
Para o transporte rodoviário interestadual, a carteira do idoso deve ser solicitada através do Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou pela internet, no site do governo.
As empresas têm obrigatoriedade de oferecer 2 vagas gratuitas e exclusivas para os idosos em cada ônibus. Caso as vagas já tenham sido ocupadas, poderá oferecer o desconto de 50% no valor da passagem. Este benefício contempla apenas viagens de ônibus, barco ou trem.
Garantia de conforto do idoso nos deslocamentos rodoviários
A grande responsabilidade familiar é manter o idoso seguro e confortável nos meios de transporte, seja para um deslocamento curto ou de longa distância; é importante escolher
tipos de carro que melhor o acomodam, inclusive garantindo segurança, estabilidade e conforto para uma viagem tranquila.
