Diversos setores, como turismo, emprego seriam beneficiados futuramente com novo marco regulatório, como o turismo, emprego e
O acesso a saneamento básico traz diversos benefícios em qualquer parte do país, principalmente em áreas mais distantes e defasadas. Além da melhora na qualidade de vida e na saúde da população, redução do impacto ambiental, valorização imobiliária e expansão turística, o saneamento básico proporciona vantagens econômicas que podem chegar a mais de R$ 40 bilhões por ano.
Medidas e alterações importantes foram implementadas na legislação brasileira com a aprovação da Lei Federal 14.026, chamada de o novo Marco Legal do Saneamento, entre elas a universalização das pessoas atendidas por água tratada e esgoto sanitário, a regionalização da gestão e a padronização de serviços e metas, por exemplo.
Não houve revogação da antiga regulamentação, e sim uma atualização das normas, mantendo muitos conceitos, com algumas mudanças em eixos estruturantes. Com o novo marco regulatório, a meta do governo federal é que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.
Segundo um relatório do Instituto Trata Brasil, elaborado pela consultoria Ex Ante e publicado em 2020, pouco mais de 33 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 94 milhões não possuem coleta e tratamento de esgoto. Ainda, em torno de 1,6 milhão de moradias brasileiras sequer contam com banheiro e vaso sanitário.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) consiste em um planejamento integrado com quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. No modelo atualizado, a administração é feita por região e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços, por meio de concessões.
Dados do mesmo estudo apontam ainda estimativas dos benefícios e dos custos de operação do saneamento esperado para o período de 2021 a 2040. Portanto, quanto maior o investimento, maiores serão as melhorias realizadas nas cidades, nos estados e no país como um todo.
No decorrer desses 20 anos, a partir da renda gerada pelos investimentos, impostos cobrados e atividades implementadas, os ganhos socioeconômicos para o Brasil, se conseguir atender totalmente sua população, devem alcançar a casa de R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 864 bilhões vindos de benfeitorias diretas e R$ 591 bilhões pela redução de perdas ligadas a fatores externos.
A ampla universalização dos serviços vai custar R$ 639 bilhões, deixando um excedente de R$ 816 bilhões – anualmente, R$ 41 bilhões –, que serão voltados para benefícios nos mais variados setores. Entretanto, os avanços dos últimos anos continuam discretos, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Os principais aspectos positivos do saneamento básico se tornar completamente acessível no Brasil seriam a diminuição dos custos com a saúde, reduzindo expressivamente diversas doenças e a mortalidade infantil, a valorização imobiliária, com o aumento do valor médio de aluguéis, e o crescimento da produtividade no trabalho e no ensino, já indicados por um estudo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Expandir o turismo também é considerado um ponto relevante, uma vez que a renda tende a aumentar para trabalhadores do setor, com maiores lucros para empresas e, consequentemente, mais impostos para os governos, sobretudo os municípios que vivem das atividades turísticas.
