Mudança em análise pelo governo americano prevê prazo fixo no I-94 (o Cartão de Registro de Chegada-Partida dos EUA), novas restrições acadêmicas e maior burocracia para estudantes, pesquisadores e dependentes
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) avançou com uma proposta regulatória que pode transformar profundamente as regras de permanência para estudantes e pesquisadores internacionais no país. A medida prevê o fim do atual sistema conhecido como “Duration of Status” (D/S) para categorias como F-1 e J-1, substituindo o modelo por uma data fixa de vencimento registrada no formulário I-94.
A proposta afeta estudantes internacionais, pesquisadores, intercambistas e seus dependentes F-2 e J-2. Atualmente, quem entra nos EUA com status F-1 ou J-1 normalmente recebe autorização para permanecer no país enquanto mantiver regularmente o programa acadêmico ou de pesquisa ativo. Com a mudança, o DHS passaria a limitar a permanência ao período do programa acadêmico ou a quatro anos, o que for menor.
Segundo o advogado de imigração Murtaz Navsariwala, a proposta representa uma mudança estrutural no sistema migratório estudantil americano.
“O modelo atual permite uma flexibilidade operacional importante para universidades e estudantes. A proposta do DHS cria um sistema mais rígido, com prazo definido de permanência e necessidade de autorização federal adicional para continuar legalmente no país em diversas situações”, explica.
A proposta foi publicada inicialmente no Federal Register em agosto de 2025, recebeu comentários públicos até setembro do mesmo ano e permanece em análise regulatória. Em maio de 2026, o DHS enviou a versão final ao Office of Management and Budget (OMB), etapa necessária antes da publicação definitiva da regra. A expectativa regulatória é de que eventual implementação ocorra 60 dias após a publicação final.
Entre as mudanças previstas, uma das mais relevantes é a exigência de solicitação formal de extensão de permanência junto ao USCIS. Hoje, muitas extensões acadêmicas são processadas administrativamente pela própria universidade, sem necessidade de petição formal ao governo federal. “Caso a regra seja implementada, estudantes e pesquisadores poderão precisar apresentar pedidos formais de extensão ao USCIS, com pagamento de taxas, análise individual, possível biometria e risco de negativa. Isso aumenta significativamente custos, burocracia e insegurança migratória”, afirma Murtaz.
A proposta também reduz o período de graça para estudantes F-1 de 60 para 30 dias após a conclusão do programa acadêmico. Esse período é utilizado atualmente para preparação de saída dos EUA, mudança de status, transferência de instituição ou início de novo programa acadêmico. Para categorias J-1, o prazo de 30 dias permaneceria inalterado.
Outro ponto que preocupa estudantes brasileiros envolve cursos de inglês. O texto estabelece limite agregado de 24 meses para programas de language training no visto F-1, medida que pode impactar diretamente brasileiros que utilizam escolas de inglês como etapa inicial antes de ingressarem em colleges, graduações ou pós-graduações nos EUA.
Além disso, a proposta cria novas restrições acadêmicas para estudantes F-1. Alunos de graduação não poderiam alterar objetivo educacional nem se transferir de instituição durante o primeiro ano do curso. Já estudantes de pós-graduação ficariam impedidos de mudar objetivo acadêmico ou transferir o registro SEVIS (sistema online do governo dos EUA que rastreia estudantes e visitantes de intercâmbio) para outra universidade em qualquer momento do programa.
O texto também prevê restrições para estudantes que desejem iniciar um novo programa acadêmico no mesmo nível ou em nível inferior ao já concluído nos Estados Unidos em status F-1.
Segundo o advogado, as mudanças podem gerar impacto não apenas sobre estudantes, mas também sobre universidades americanas e programas de pesquisa. “As instituições de ensino superior podem enfrentar aumento de custos de conformidade, riscos regulatórios e dificuldades em recrutamento internacional. Isso afeta matrículas, programas acadêmicos, pesquisas e até contratações ligadas a estudantes e pesquisadores estrangeiros”, observa.
Murtaz destaca que ainda não existe data oficial de entrada em vigor da medida e recomenda cautela diante de informações imprecisas que circulam nas redes sociais. “O mais importante neste momento é planejamento. Estudantes e visitantes em status F-1 ou J-1 nos Estados Unidos devem revisar documentos como I-94, I-20 e SEVIS, além de entender possíveis impactos sobre planos acadêmicos e estratégias migratórias futuras”, conclui.
Sobre Murtaz Navsariwala e o Murtaz Law
Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington.
Com 18 anos de atuação na área, e uma taxa de aprovação de 99,5%, Murtaz lidera o Murtaz Law, escritório sediado em Illinois (EUA) e reconhecido por sua excelência em vistos de trabalho, com destaque para o EB-2 NIW. Sua formação multidisciplinar, que combina Direito, Economia e História, contribui para uma abordagem sistêmica e estratégica dos temas migratórios, oferecendo interpretações claras e fundamentadas mesmo diante de assuntos complexos ou controversos. Murtaz está disponível para entrevistas.
