Santana dos Montes recebe tombamento inédito pelo Governo de Minas

Preservação da história e suas tradições. O município de Santana dos Montes, localizado na Região Central de Minas Gerais, recebeu tombamento estadual, na última terça-feira (29), durante reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), presidida pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira. A aprovação do tombamento ocorreu por unanimidade. O tombamento ocorre, pela primeira vez, utilizando uma metodologia participativa e o conceito de patrimônio integrado, contemplando bens materiais presentes no Núcleo Histórico e elementos simbólicos e afetivos relacionados ao patrimônio imaterial, como os trajetos realizados pelos grupos de folia de reis e congado e a igreja de Nossa Senhora do Rosário, uma edificação recente mas de grande relevância para população local.

Uma série de elementos e referências culturais que foram integrados ao processo de tombamento foram identificadas por meio das oficinas de inventários participativos realizada na cidade de Santana dos Montes, com a presença de grupos de Folias, Congados, tocadores de Viola, empresários do setor hoteleiro e outros membros da sociedade civil.

Essa ação é um marco nas atividades do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), uma vez que atualiza suas metodologias para um conceito mais amplo de patrimônio cultural, sem distinção entre elementos materiais ou imateriais. A iniciativa incorpora em seus processos as premissas da sociedade civil, sem hierarquizar o conhecimento técnico produzido pela instituição e o desejo popular daqueles que vivenciam e conservam esse patrimônio cultural vivo no município.

Histórico

O tombamento contempla um pedido da prefeitura realizado há cerca de 14 anos ao governo estadual. Sobretudo nos últimos dois anos se realizou uma parceria entre estado e município que possibilitou a instrução de estudos e processos para o tombamento municipal, que posteriormente serviram de base para o tombamento estadual.  

Esse título confere à cidade maior capacidade de buscar recursos para conservação e preservação de seus bens culturais. “A paisagem cultural que a circunda, seu casario, igrejas e fazendas são de uma beleza ímpar. O tombamento estadual conquistado hoje quer eternizar mais um capítulo importante da história originária da mineiridade, fundada no período colonial brasileiro. Ao proteger a arquitetura, estilos e, de forma conjunta, suas tradições, torna-se também o primeiro modelo pautado no conceito de patrimônio cultural integrado, unindo aspectos do patrimônio material e imaterial”, define o secretario Leônidas Oliveira.

De forma pioneira, o Iepha conduziu todo o processo de tombamento, nos últimos dois anos, com participação popular. As ruas e áreas que receberam o tombamento estadual vão preservar também os trajetos e a história do congado e folias vivenciadas na cidade. Todo o estudo foi construído em parceria com o poder público municipal, estadual e junto à comunidade, para que assim pudesse ser escolhido os locais e bens de maior representatividade a serem protegidos.

Para isso, a comunidade de Santana dos Montes foi envolvida na etapa de pesquisa durante a realização do curso de inventário participativo, promovido em setembro de 2022, sendo os bens culturais identificados pela população e incorporados formalmente ao processo.  

 “O tombamento de Santana dos Montes é uma conquista da população, do Governo de Minas, do Brasil. Com a proteção dos bens dessa cidade, esperamos que a economia criativa promovida pelo turismo possa trazer maior desenvolvimento para o local, tendo a garantia do patrimônio histórico preservado. Uma iniciativa para se comemorar e perpetuar os valores de nossa mineiridade”, destaca Oliveira.

Com o título estadual, o município terá maior pontuação no ICMS Cultural e estará mais apto para captação de recursos estaduais e federais que podem ser investidos no município. “Estamos muito honrados com o tombamento, sendo a primeira cidade cujo processo contempla aspectos do patrimônio material e imaterial.  Nossa expectativa é que a partir de agora teremos maior apoio para nossa preservação e desenvolvimento”, afirma o prefeito Avanilson Alves de Oliveira.

Etapas do Tombamento do Núcleo Histórico Urbano do Município de Santana dos Montes

O início da política de proteção e salvaguarda estadual do patrimônio cultural em Santana dos Montes pelo Iepha se deu por meio do tombamento da Fazenda da Posse (1975) e, posteriormente, da Fazenda Fonte Limpa em 1998.

O município de Santana dos Montes também possui como referências culturais imateriais proeminentes dois bens culturais registrados pelo Iepha: Folias de Minas (2016) e Linguagens, Saberes e Expressões Musicais da Viola (2018).

Em 2008, a Prefeitura Municipal de Santana dos Montes juntamente com o Iepha iniciou os estudos em colaboração e parceria interinstitucional no desenvolvimento dos estudos técnicos para o tombamento.

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