Genealogista explica que nacionalidade portuguesa sefardita continua em vigor

O direito à nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas persiste, mesmo com novos critérios a partir de 1º de setembro de 2022, mas pode ser extinto

A reparação histórica aos descendentes sefarditas que viviam em Portugal e foram expulsos pela inquisição a partir do século XIV, deu origem ao decreto lei 30-A/2015 que incorporou à lei de nacionalidade portuguesa (Lei 37/81, de 03 de outubro) o item 6, do art. 7º que assegura aos descendentes sefarditas a aquisição da nacionalidade portuguesa sem limite de hereditariedade, o que amplia a expectativa de direito à nacionalidade portuguesa para milhões de brasileiros, pois o Brasil foi um dos principais destinos dos judeus sefarditas.

Contudo, a partir de 1º de setembro de 2022, após debates na assembleia da república portuguesa, foram criados novos critérios para aquisição da nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas certificados pelas comunidades israelitas em Portugal. Além do referido certificado e das certidões e documentos necessários previstos pela lei 30-A/2015, atualmente é necessário comprovar vínculos com Portugal.

O Decreto Lei 26, de 18 de março de 2022, apresenta um rol exemplificativo de documentos e provas para atestar tais vínculos, quais sejam:

Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal; ou

Viagens frequentes a Portugal (no mínimo 3 nos 5 anos anteriores ao pedido de nacionalidade);

Importante ressaltar que o rol de provas acima é exemplificativo e a avaliação é subjetiva e de livre convencimento do avaliador, o que nos permite elencar mais alguns exemplos que poderão ajudar o convencimento de quem estiver analisando seu pedido, como:

Atuais exigências

·        Ter residência em Portugal;

·        Ter propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;

·        Participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades (Associações no Brasil).

·        Ter parentes que residem em Portugal;

·        Ter conta bancária em Portugal;

·        Ter empresa em Portugal;

·        Declarar imposto de renda em Portugal;

·        Estar inscrito no Sistema Nacional de Saúde português;

·        Contribuir para o Sistema de Segurança Social português.

A prova de vínculo com Portugal já foi exigida para netos de portugueses, contudo, esta exigência foi ultrapassada para netos de portugueses nascidos em países de língua portuguesa, sendo tal vínculo presumido, haja vista que os nascidos em países de língua portuguesa já guardam relações com Portugal não somente pela língua, mas pela relação histórica e cultural com Portugal.

O Dr. Valter Bonanni, um dos correspondentes jurídico do Raízes Sefarditas www.raizesefarditas.com.br e fundador www.eurosemfronteiras.com além de orientar os descendentes dos judeus sefarditas na constituição dos vínculos com Portugal, vem desenvolvendo a tese de que os descendentes de judeus sefarditas nascidos em países de língua portuguesa devem ter seu vínculo reconhecido, pois, a exemplo dos netos de portugueses nascidos em países de língua portuguesas, os descendentes dos judeus sefarditas nascidos em países de língua portuguesa são portadores dos mesmos vínculos linguísticos, históricos e culturais que o netos de portugueses nascidos em países de língua portuguesa.

Por outro lado, Dr. Valter alerta que, atualmente, há o Projeto de Lei 28/XV/1 (PCP) em debate na assembleia da república em que alguns partidos defendem “a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496…”, sendo este um alerta aos que tem expectativa de direito pela raiz sefardita a garantirem seu pleito à nacionalidade antes de seu direito seja extinto.

Certificação Sefardita

Quem pleiteia a nacionalidade precisa apresentar provas de ser descendente da comunidade sefardita. De acordo com a Dra Carolina Heringer, é necessário montar um relatório com informações genealógicas que comprovam a ligação com um ancestral sefardita que foi vítima da inquisição. “Após o levantamento de toda a documentação necessária, o próximo passo é submeter à avaliação de especialistas de uma comunidade judaica em Portugal. A Comunidade Israelita de Lisboa é uma entidade aprovada para emitir o certificado exigido pelo governo, explica. A especialista ressalta que após a posse do certificado, é possível fazer o pedido de naturalização junto ao Ministério da Justiça de Portugal. “Recorrer à lei dos judeus sefarditas é uma forma de reparação e reconhecimento por tudo que nossos ancestrais viveram, lutaram e sofreram”, finaliza.

História sefardita

Dra Raquel Quintão, médica Geneticista, conta que sua formação pessoal sempre a conduziu ao respeito pelos valores familiares. “Ainda enquanto estudante de medicina, o universo da genética e suas possibilidades me fascinavam. Refletia sobre até onde seria possível a influência do DNA, se ele seria o único responsável pelo que somos e sobre todas as possibilidades que envolviam seus mistérios. Ainda temos muito a descobrir sobre o assunto, mas a “anatomia” do DNA fora despida no Projeto Genoma que pôde fazer a leitura de todo o código genético Humano”, explica. 
Ela conta que faltava responder algumas questões e que atualmente estudos veem reconhecendo que o DNA pode possuir “marcas” de registros de eventos nas trajetórias de vida.  “Diante de tantas questões, procurei o Raízes Sefarditas para me ajudar e sou muito grata. Saber-me Sefardita, despertou uma emoção profunda enquanto pessoa que abre os olhos para o caminho que foi feito até aqui pelos meus ancestrais e poder enxergar melhor o caminho a ser seguido, é me sentir parte de um grupo, que faz parte de um todo: o ser humano. É me conciliar com parte de minha estória, é compreender melhor a história, é poder me orgulhar disto tudo e ter a oportunidade de atravessar as gerações mostrando isto ao meu filho e demais familiares. Enquanto profissional de Genética Médica, mais do que nunca, é reafirmar a importância da Genealogia nos nossos registros em todos os sentidos: orgânicos, psicológico, emocional e social”, finaliza.

Raízes Sefarditas
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