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Lei que favorece brasileiros descendentes de judeus sefarditas para obter nacionalidade portuguesa pode terminar em dezembro de 2023

Ainda há tempo para requerer a cidadania em Portugal, mas é preciso rapidez. Há vagas de empregos em diversos setores e oportunidades para brasileiros no país

Parque das Nações – Lisboa (Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC B-SA)

Brasileiros descendentes de judeus sefarditas interessados em morar em Portugal ou em obter um passaporte europeu devem se apressar. Termina em 31 de dezembro deste ano o prazo para que descendentes de judeus sefarditas conquistem o direito à nacionalidade portuguesa de acordo com os critérios atuais baseados na ligação histórica com o país. O Parlamento de Portugal manteve essa decisão em votação ocorrida no último dia 13 de outubro.

Com isso, uma lei de 2015, e ainda em vigor até o final deste ano, permite a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do século XV, dispensando o cumprimento dos requisitos de estarem residindo no país e do conhecimento da língua portuguesa. A lei é uma forma de reparação histórica.

Em fuga para o Brasil, muitos judeus sefarditas tiveram que se converter ao cristianismo e até mudar o nome. Há uma longa lista com alguns dos sobrenomes comuns dos descendentes de judeus sefarditas ou os chamados cristãos-novos que vieram para o país. A relação inclui alguns dos nomes mais populares entre as famílias brasileiras.

Quem são eles? – Sobrenomes comuns no país podem ser de pessoas com origem sefardita, tais como: Almeida, Azevedo, Barros, Bastos, Caetano, Campos, Cardoso, Carneiro, Carvajal, Carvalho, Dias, Dourado, Duarte, Elias, Estrela, Ferreira, Fonseca, Franco, Furtado, Gonçalves, Gouveia, Lobo, Machado, Martins, Madureira, Moreno, Mota, Nascimento, Pereira, Pessoa, Pinheiro, Pinto, Pimentel, Santos, Silva, entre tantos outros.

“É uma chance única para os brasileiros. Portugal oferece inúmeras oportunidades profissionais, de empreendedorismo e carreira. O país é considerado um dos melhores do mundo para se viver em qualidade de vida, atratividade e prosperidade. Quem tem parentes que imigraram para o Brasil fugindo da perseguição religiosa e de guerras deve aproveitar a chance”, ressalta Renato Martins, CEO da Martins Castro Consultoria Internacional, o principal escritório especializado nessas documentações.

O Martins Castro é um dos escritórios líderes em obtenção de nacionalidade para brasileiros em Portugal. O escritório dispõe de uma equipe de especialistas que incluí advogados, genealogista, pesquisadores e historiadores para orientar os brasileiros interessados.

Requisitos necessários – As etapas de pré-análise e de avaliação de viabilidade são essenciais para se verificar se o candidato está apto. “Uma primeira providência para quem tem interesse na nacionalidade é pesquisar os nomes dos avós, bisavós, com nomes completos, datas, locais de nascimento, casamento e óbito. Isso amplia a possibilidade de encontrarmos informações que ajudem a estabelecer parentescos com judeus portugueses”, afirma Martins.

A partir daí, outras etapas são necessárias, esclarece, tais o estudo genealógico e certificação na Comunidade Israelita de Lisboa e o pedido formal de Nacionalidade junto ao governo português (que em Portugal chama-se Conservatória dos Registos Centrais). A previsão é que todo o processo dure 24 meses.

O governo português admite criar uma regra especial para que os judeus sefarditas com ascendência portuguesa continuem a ter condições privilegiadas para obterem a nacionalidade. Mas o assunto poderá voltar a ser discutido apenas em 2024.

Oportunidades em Portugal – A capital portuguesa foi considerada a 32.ª melhor cidade para o ano de 2024, segundo uma lista que classifica as 100 melhores cidades do mundo acima de um milhão de habitantes, de acordo com o estudo “2024 World”s Best Cities”, da consultora Resonance Consultancy. A capital portuguesa subiu cinco lugares em relação à lista do ano passado.

Além disso, Portugal é o quarto país do mundo com maior escassez profissional, segundo o estudo Talent
Shortgate Survey. Para enfrentar o problema, o país busca profissionais no exterior e tem alto interesse em contratar brasileiros. Segundo o Ministério do Trabalho português atualmente há mais de 60 mil vagas que as empresas não conseguem preencher, sendo que metade dos postos de trabalho está na Região Metropolitana da Lisboa (27,4 mil). No segmento de turismo estima-se mais de 40 mil vagas a serem preenchidas ainda este ano.

Há empregos disponíveis em quase todos os setores da economia: comércio, call centers, turismo, restaurante, transportes, hotelaria, construção civil e, principalmente, em tecnologia, segmento mundialmente aflito por bons profissionais. Profissionais especializados e de alta qualificação têm maior chance de contratação. A taxa de emprego na OCDE e em Portugal atingiu 70,1% e 72,4% no segundo trimestre de 2023, os níveis mais elevados registados desde o início da série em 2005, segundo um relatório da OCDE.

Brasileiros em Portugal – Atenta às oportunidades, a população de brasileiros em Portugal não para de crescer. Há cerca de 400 mil brasileiros vivendo atualmente no país, o que representa um número quatro vezes maior do que o registrado há dez anos pelo governo português.

Novos imigrantes são de grandes cidades brasileiras e têm entre 20 e 40 anos. Eles estão espalhados majoritariamente por Lisboa, Cascais, Sintra, Porto e Braga, sendo que no final de 2022, viviam em Portugal menos de 240 mil brasileiros, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do país.

Mais de 74 mil estrangeiros pediram a nacionalidade portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas desde 1º. de Setembro de 2022, estima-se que boa parte deles seja composta por brasileiros.