Justiça mantém regras para estudantes internacionais nos EUA

As regras para estudantes internacionais nos EUA continuam seguindo o modelo atual após uma decisão da Justiça Federal em Massachusetts adiar a entrada em vigor de uma nova norma do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS). A mudança afetaria principalmente estudantes com status F-1, além de participantes de programas de intercâmbio J e representantes de mídia estrangeira na categoria I.

Com a decisão judicial, permanece em vigor o sistema conhecido como Duration of Status (D/S), enquanto o processo continua. A nova regra substituiria esse modelo por períodos determinados de admissão no país.

O que muda nas regras para estudantes internacionais nos EUA?

Por enquanto, não há mudança. Para estudantes F-1, o modelo de Duration of Status continua sendo a referência. Nesse sistema, a permanência está relacionada à manutenção válida do status e ao cumprimento das exigências aplicáveis ao programa acadêmico.

Isso não significa que o estudante possa permanecer indefinidamente nos Estados Unidos. O release também ressalta que visto, status migratório, Form I-94 e Form I-20 cumprem funções diferentes e que a validade do visto no passaporte, isoladamente, não determina o período pelo qual o estudante pode permanecer no país.

Segundo Murtaz Navsariwala, fundador do Murtaz Law e advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, quem já estuda no país deve considerar as regras atualmente em vigor.

“Para quem já estuda nos Estados Unidos, o ponto principal é compreender que a nova regra não entrou em vigor e que o sistema de Duration of Status continua sendo a referência. Para quem ainda está planejando estudar no país, o cenário reforça a importância de construir esse projeto considerando não apenas universidade e curso, mas também as regras migratórias que acompanham toda a trajetória acadêmica”, explica Navsariwala.

Nova regra previa períodos de até quatro anos

A norma do DHS substituiria o Duration of Status por períodos determinados de admissão. Para estudantes F-1, o período seria normalmente relacionado à duração do programa acadêmico, com limite inicial de até quatro anos.

O limite, porém, não significava que todos os estudantes teriam obrigatoriamente de concluir sua formação em quatro anos. Caso o programa acadêmico exigisse mais tempo, seria possível solicitar uma extensão de permanência ao U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS), desde que os requisitos aplicáveis fossem atendidos.

Navsariwala destaca que essa diferença é importante para estudantes que planejam uma trajetória acadêmica mais longa.

“Falar em um limite de quatro anos pode levar à interpretação de que o estudante teria quatro anos para terminar toda a sua formação, mas não era exatamente isso que a regra estabelecia. A mudança criaria um novo momento de análise migratória para quem precisasse continuar os estudos além do período autorizado.”

Cursos de inglês também seriam afetados

A nova regra também previa uma restrição para determinados programas independentes de treinamento em língua inglesa, com limite agregado de 24 meses.

Como a entrada em vigor da norma foi adiada pela Justiça, essa limitação também não passou a valer na data prevista.

O que brasileiros que planejam estudar nos EUA devem fazer?

De acordo com o material, brasileiros que ainda planejam estudar nos Estados Unidos não precisam abandonar ou acelerar seus projetos em razão da mudança anunciada.

O planejamento deve considerar fatores como:

• instituição de ensino;
• duração do programa acadêmico;
• documentação necessária;
• recursos financeiros;
• requisitos migratórios em vigor.

As regras para estudantes internacionais nos EUA podem voltar a sofrer alterações, já que a decisão judicial não representa a anulação definitiva da norma. A entrada em vigor foi adiada enquanto a disputa judicial continua.

Para quem já está no país, a orientação apresentada no release é manter atenção ao próprio status e às obrigações existentes. Quem ainda planeja estudar nos Estados Unidos deve considerar as regras atualmente vigentes e acompanhar eventuais mudanças.

“Quem já está nos Estados Unidos deve continuar atento à manutenção do próprio status e às obrigações que já existem. Quem ainda está planejando deve trabalhar com as regras vigentes e acompanhar possíveis mudanças”, conclui Murtaz Navsariwala.