Os assentos de menores em voos deverão ficar ao lado dos responsáveis ou familiares, sem cobrança adicional, conforme nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida vale para crianças e adolescentes com menos de 16 anos.
A norma repercutiu no setor aéreo por estabelecer critérios mais claros para uma situação frequente em viagens familiares. Até então, casos de passageiros menores acomodados longe dos responsáveis muitas vezes exigiam negociações durante o check-in, no portão de embarque ou dentro da aeronave.
Para Luiz Moura, conselheiro de turismo da FecomercioSP e especialista em gestão de viagens corporativas, a regulamentação acompanha um movimento do setor aéreo para tornar mais objetivos os procedimentos que antes eram resolvidos caso a caso.
Como funciona a regra para assentos de menores em voos?
A regulamentação determina que crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam acomodados em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares.
A garantia deve ser observada tanto no momento da compra da passagem quanto em alterações realizadas posteriormente na reserva.
Pela nova regra:
- o menor de 16 anos deve ficar ao lado de seu responsável ou familiar;
- a acomodação não pode gerar cobrança adicional;
- a garantia vale na compra e em alterações posteriores da reserva;
- a gratuidade não inclui assentos com benefícios adicionais;
- a regra não garante mudança gratuita para uma classe superior.
Assentos com mais espaço para as pernas ou outros benefícios específicos continuam sujeitos às condições e cobranças definidas pelas companhias aéreas.
Regra busca evitar conflitos durante o embarque
Na avaliação de Luiz Moura, a regulamentação pode reduzir improvisos e conflitos ao longo da viagem, especialmente quando a separação dos assentos é descoberta apenas no aeroporto.
“Quando uma família descobre somente no embarque que os assentos estão separados, é preciso buscar remanejamentos, negociar trocas com outros passageiros e mobilizar a equipe da companhia. Ao deixar esse direito mais claro desde a reserva, a regra tende a tornar a experiência mais previsível para todos”, afirma.
A mudança também pode facilitar o trabalho das equipes das empresas aéreas, que frequentemente precisam reorganizar passageiros pouco antes da decolagem para manter crianças e adolescentes próximos de seus acompanhantes.
Formalização é o principal avanço da medida
Segundo Moura, o principal efeito da norma não está somente na gratuidade da marcação dos assentos, mas na criação de um procedimento formal para uma situação recorrente.
“Por muito tempo, diferentes questões da viagem foram resolvidas caso a caso. Isso colocava passageiros e equipes diante de interpretações distintas para o mesmo problema. Regras objetivas reduzem essa incerteza e ajudam a organizar melhor a operação”, diz.
Com critérios previamente definidos, passageiros, companhias aéreas e equipes operacionais passam a conhecer as regras antes do embarque. A medida também reduz a dependência da colaboração de outros viajantes para realizar trocas de assentos dentro da aeronave.
Setor aéreo busca regras mais objetivas
A regulamentação sobre os assentos de menores em voos se soma a outras iniciativas voltadas à convivência, à segurança e à previsibilidade das viagens aéreas.
A Anac também avançou na definição de procedimentos relacionados a passageiros indisciplinados, incluindo a possibilidade de advertências, multas e restrições a novos embarques.
No exterior, empresas aéreas vêm incorporando aos contratos de transporte normas mais específicas sobre o comportamento dos passageiros durante os voos.
Embora tratem de situações distintas, Moura considera que as medidas seguem a mesma lógica de reduzir soluções improvisadas.
“O setor está deixando menos espaço para soluções improvisadas. Em uma operação altamente coordenada, situações individuais podem afetar o embarque, a pontualidade, o trabalho das equipes e a experiência dos demais passageiros. Quanto mais claro for o procedimento, menor tende a ser o desgaste”, explica.
Previsibilidade pode melhorar a experiência de viagem
Para o conselheiro da FecomercioSP, outros aspectos das viagens aéreas também poderão receber critérios mais claros no futuro.
“Isso não significa necessariamente criar mais burocracia. Significa estabelecer parâmetros conhecidos por passageiros, empresas e equipes operacionais antes que o problema apareça. A previsibilidade é uma parte importante da qualidade da viagem”, conclui.
A nova regra para os assentos de menores em voos procura, portanto, garantir que famílias conheçam seus direitos ainda durante a reserva, reduzindo remanejamentos e negociações de última hora no aeroporto.
Foto Destaque: Luiz Moura, conselheiro de turismo da FecomercioSP.
