Green card de Eduardo Bolsonaro: como funciona o EB-1A

O green card de Eduardo Bolsonaro reacendeu o debate sobre o funcionamento da categoria EB-1A, destinada a profissionais que comprovem habilidade extraordinária em sua área de atuação. Segundo o material divulgado, o ex-deputado informou que obteve a residência permanente nos Estados Unidos por essa modalidade e que o processo havia sido iniciado cerca de um ano antes da aprovação.

A repercussão gerou comentários de que o documento teria sido concedido diretamente por Donald Trump. De acordo com o advogado de imigração Vinícius Bicalho, licenciado nos Estados Unidos, essa interpretação não corresponde ao funcionamento do sistema migratório americano.

“O green card dele foi obtido por meio da categoria EB-1A, uma modalidade prevista na lei de imigração dos Estados Unidos há muitos anos e disponível para qualquer pessoa que consiga comprovar destaque na sua área de atuação. Não é um benefício concedido por um presidente da República.”

O pedido é analisado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o USCIS, com base na legislação migratória e nas provas apresentadas pelo candidato. A decisão não ocorre como uma concessão pessoal ou política do presidente americano.

Como funciona o green card de Eduardo Bolsonaro pelo EB-1A?

O EB-1A integra a primeira preferência dos vistos de imigração baseados em emprego, conhecida como Employment-Based First Preference. A categoria é destinada a pessoas com habilidade extraordinária em áreas como ciências, artes, educação, negócios ou esportes.

Apesar da expressão “habilidade extraordinária”, a modalidade não está limitada a celebridades, artistas ou atletas conhecidos internacionalmente. Profissionais de diferentes setores podem apresentar o pedido, desde que demonstrem uma trajetória de destaque e reconhecimento sustentado.

“Quando falo em destaque, não estou falando apenas de artistas e atletas famosos. Médicos, engenheiros, empresários, pesquisadores, advogados, professores, cientistas e profissionais de diversas áreas também podem se qualificar”, explica Bicalho.

Segundo o advogado, o governo americano não avalia apenas o nome da profissão exercida pelo solicitante. A análise considera a relevância da carreira, as contribuições realizadas, o reconhecimento obtido e o conjunto de documentos apresentados.

Quais fatores podem comprovar habilidade extraordinária?

Cada processo é avaliado individualmente pelo USCIS. Entre os elementos que podem ser utilizados para demonstrar o reconhecimento profissional estão:

• publicações relevantes;
• prêmios e reconhecimentos profissionais;
• participação em associações de prestígio;
• atuação em cargos de liderança;
• contribuições relevantes para a área de atuação;
• remuneração acima da média;
• participação como julgador do trabalho de outros profissionais;
• reconhecimento nacional ou internacional.

A presença de apenas um desses elementos não garante a aprovação. O processo exige uma avaliação conjunta da documentação, da trajetória do profissional e da relevância das provas apresentadas.

“O governo americano não analisa a profissão em si. Ele analisa se aquele profissional construiu uma carreira que demonstrou reconhecimento acima da média dentro da sua área de atuação.”

Bicalho também afirma que não existe uma lista única de documentos capaz de garantir o resultado do processo.

“Cada caso é individual. Não existe um único requisito obrigatório nem um caminho igual para todos.”

O EB-1A é concedido por decisão presidencial?

Não. Conforme a explicação apresentada pelo especialista, o pedido é analisado tecnicamente pelo USCIS, com base nos critérios previstos na legislação americana e nas provas apresentadas.

A repercussão política envolvendo o green card de Eduardo Bolsonaro não altera a natureza administrativa do procedimento. O presidente dos Estados Unidos não seleciona individualmente os candidatos nem concede diretamente a residência permanente nessa categoria.

“Quando alguém diz que o governo ‘deu’ um green card para determinada pessoa, essa afirmação simplifica demais um processo que exige estratégia, documentação e uma análise técnica bastante detalhada. O EB-1A não é um favor do governo. É uma categoria legal criada para reconhecer profissionais de excelência, independentemente da área de atuação.”

O que significa o EB-1A estar current?

O material informa que a categoria EB-1 permanece classificada como current para candidatos brasileiros. O termo aparece no Visa Bulletin, boletim publicado mensalmente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos para informar a disponibilidade de vistos de imigração.

Quando uma categoria aparece como Current (C), significa que há números de vistos disponíveis para os candidatos qualificados, sem a necessidade de aguardar a abertura de uma data de prioridade.

Essa condição não representa aprovação automática. O candidato ainda precisa demonstrar que atende aos requisitos da categoria, passar pela avaliação do USCIS e concluir as etapas previstas no processo migratório.

Quanto tempo demora o processo?

O tempo de processamento pode variar conforme as características do caso, a documentação apresentada e as etapas necessárias. Por esse motivo, a duração de um processo não deve ser usada como parâmetro para prever o resultado ou o prazo de outro candidato.

“O processo dele foi rápido? Quando eu fiz o meu EB-1A, foi mais rápido ainda. Tenho clientes que também conseguiram em prazo menor. Isso varia de caso para caso”, afirma Bicalho.

Vinícius Bicalho é advogado licenciado nos Estados Unidos, no Brasil e em Portugal, sócio fundador da Bicalho Legal Consulting e professor de pós-graduação em direito migratório. Mais informações estão disponíveis no site da Bicalho Consultoria Legal.