Ter um processo migratório nos EUA em andamento não significa, por si só, possuir status migratório legal nem impede uma eventual ação das autoridades de imigração. O alerta ganhou repercussão após a detenção de uma imigrante russa que aguardava a análise de um pedido de Green Card.
Galina Bobreneva foi abordada por agentes do ICE, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, em um aeroporto da Califórnia. Segundo o material divulgado, ela permaneceu detida por 16 dias e depois foi liberada mediante pagamento de fiança de US$ 35.000,00.
Bobreneva é casada com um cidadão norte-americano e possui pedido de residência permanente em análise. O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos afirma que ela permaneceu no país além do período permitido pelo visto. O advogado da imigrante, por outro lado, sustenta que ela não estava em situação migratória irregular.
Processo migratório nos EUA não garante status legal
O caso chama atenção para diferenças entre ter uma solicitação de imigração pendente, estar autorizado a permanecer no país durante determinado período e possuir um status migratório válido.
Segundo as orientações do USCIS citadas no material, a existência de uma solicitação ou petição migratória pendente, isoladamente, não concede automaticamente status migratório legal nem impede a abertura de um processo de remoção.
Caroline Azevedo, advogada licenciada nos Estados Unidos, especializada em imigração e mobilidade internacional e representante da Visa Finder, afirma que um dos riscos é interpretar a existência de um protocolo como garantia de permanência no país.
“Existe uma diferença jurídica importante entre ter um pedido migratório em andamento, estar autorizado a permanecer no país durante determinado período e possuir um status migratório válido. Para quem não trabalha com imigração, essas situações podem parecer iguais, mas não são. Um processo aberto não deve ser interpretado automaticamente como uma proteção contra qualquer medida das autoridades migratórias”.
Detenção ocorreu durante viagem dentro da Califórnia
De acordo com o material, Bobreneva não tinha antecedentes criminais e mantinha processos migratórios ativos quando foi detida. A abordagem ocorreu durante uma viagem doméstica entre San Francisco e Burbank, na Califórnia.
Para Caroline Azevedo, pessoas que entraram legalmente nos Estados Unidos também precisam acompanhar as condições e os prazos relacionados à permanência no país.
“Entrar legalmente no país não significa que essa condição permanecerá válida indefinidamente. É preciso acompanhar datas, mudanças de status, pedidos apresentados, autorizações concedidas e eventuais períodos de permanência. Na imigração, o histórico completo faz diferença. Um detalhe que parece pequeno pode ter consequências importantes”.
Permissão de trabalho e Green Card têm funções diferentes
Outro ponto destacado pela advogada é que uma autorização de trabalho não deve ser interpretada isoladamente como comprovação de determinado status migratório. Visto, autorização para trabalhar, pedido de Green Card e solicitação de asilo são documentos e procedimentos com finalidades diferentes.
“Documentos diferentes têm funções diferentes. Autorização de trabalho, pedido de Green Card, solicitação de asilo, visto e status migratório não são sinônimos. O problema começa quando a pessoa reúne alguns documentos e conclui, sem uma análise jurídica do caso, que está completamente protegida”.
Segundo Caroline, pessoas com solicitações migratórias em andamento devem conhecer seu histórico de entradas e saídas dos Estados Unidos, acompanhar o período de permanência originalmente autorizado e manter a documentação organizada.
A orientação ganha importância especialmente para quem passou por mudanças desde a entrada no país, como vencimento de visto, casamento com cidadão norte-americano, solicitação de asilo, mudança de categoria migratória ou início de processo para obtenção de residência permanente.
Advogada recomenda revisão antes de viagens e entrevistas
Caroline ressalta que a situação de cada estrangeiro deve ser analisada individualmente e que a existência de um processo pendente não significa que todas as pessoas estejam sujeitas ao mesmo risco.
“Não se trata de criar medo ou dizer que todo imigrante com processo em andamento corre risco de ser detido. Cada situação é individual. O que esse caso mostra é que não se pode presumir segurança migratória apenas porque existe uma solicitação sendo analisada. A melhor proteção é saber exatamente qual é a sua condição jurídica naquele momento e quais são os efeitos de cada processo apresentado”.
A advogada também recomenda atenção antes de entrevistas, viagens e outros procedimentos que possam colocar o estrangeiro em contato com autoridades migratórias.
“Planejamento migratório não começa quando surge um problema. Ele precisa acontecer antes. Revisar documentos, entender possíveis fragilidades do histórico e corrigir estratégias quando ainda há tempo reduz riscos e evita que uma pessoa descubra uma questão importante justamente durante uma abordagem ou procedimento oficial”.
Caroline Azevedo é advogada licenciada nos Estados Unidos, especializada em imigração e mobilidade internacional, e atua como representante da Visa Finder em processos relacionados a vistos, regularização migratória e planejamento internacional.
