A regularização de imigrantes em Portugal poderá enfrentar novas restrições após o Parlamento português aprovar, na sexta-feira, 17 de julho, alterações na legislação migratória. O texto elimina duas possibilidades utilizadas por estrangeiros que ingressavam no país sem um visto de residência previamente emitido por um consulado português.
As mudanças ainda não estão em vigor. O diploma será encaminhado ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá promulgá-lo, vetá-lo ou solicitar a fiscalização preventiva de sua constitucionalidade.
Somente após eventual promulgação e publicação no Diário da República as novas regras passarão a produzir efeitos.
O que muda na regularização de imigrantes em Portugal?
Uma das alterações extingue a possibilidade de solicitar a regularização com base na existência de um filho menor matriculado em um estabelecimento de ensino em Portugal.
A segunda mudança elimina a possibilidade de obter autorização de residência por meio da matrícula em cursos profissionalizantes realizada depois da entrada do estrangeiro em território português.
Essas duas modalidades vinham sendo apresentadas nas redes sociais, especialmente entre brasileiros, como alternativas para pessoas que pretendiam mudar-se para Portugal sem solicitar previamente um visto consular.
Segundo o advogado Wilson Bicalho, autor da análise, o uso desses mecanismos cresceu nos últimos meses, principalmente após o encerramento da antiga Manifestação de Interesse.
Visto antes da viagem ganha maior importância
Na avaliação de Bicalho, as alterações representam uma mudança estrutural na política migratória portuguesa. A estratégia do Governo seria concentrar as formas de imigração legal em procedimentos iniciados no país de origem.
Com isso, seriam reduzidas as possibilidades de regularização iniciadas somente depois da chegada do estrangeiro a Portugal.
Para quem pretende morar legalmente no país, o planejamento migratório passa a depender cada vez mais da obtenção do visto correspondente à finalidade da viagem antes do embarque.
Continuam disponíveis, segundo o autor, os vistos de residência destinados a trabalho, estudo, empreendedorismo, profissionais altamente qualificados, aposentados e pessoas com rendimentos próprios. Esses pedidos devem ser apresentados aos consulados portugueses no exterior.
Também permanece em funcionamento a Via Verde da Imigração, mecanismo voltado à contratação internacional de trabalhadores por empresas portuguesas.
Portugal mantém demanda por trabalhadores estrangeiros
Para Wilson Bicalho, o endurecimento das regras não significa que Portugal tenha deixado de precisar de imigrantes. O país continua enfrentando desafios demográficos e falta de mão de obra em diferentes setores da economia.
A mudança estaria relacionada à forma de entrada e permanência dos estrangeiros. A imigração continuaria sendo considerada necessária, mas passaria a ocorrer prioritariamente por canais autorizados previamente e sujeitos a maior controle administrativo desde o país de origem.
O advogado recomenda cautela aos brasileiros que acompanham informações sobre imigração nas redes sociais. Possibilidades alternativas de regularização podem perder a validade diante de alterações legislativas e administrativas.
Por essa razão, o planejamento, a análise das regras vigentes e a escolha correta do visto tornam-se etapas relevantes para quem pretende desenvolver um projeto de vida em Portugal.
Quem é Wilson Bicalho?
Wilson Bicalho é advogado, CEO e sócio da Bicalho Consultoria Legal em Portugal. Segundo as informações fornecidas, é licenciado no Brasil e em Portugal e atua como professor de pós-graduação em Direito Migratório.
- Pós-graduado pela Autónoma Academy de Lisboa;
- sócio-fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International;
- CEO da NextBorder.ai.
A Bicalho Consultoria Legal atua em processos migratórios relacionados a Portugal e aos Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. A empresa também presta serviços nas áreas empresarial, tributária, trabalhista e de planejamento patrimonial.
Mais informações estão disponíveis no site da Bicalho Consultoria Legal e no perfil da consultoria no Instagram.
