A restrição de vistos nos EUA poderá aumentar os custos e a burocracia para estudantes e jornalistas estrangeiros que precisarem permanecer no país por períodos prolongados. A avaliação é da advogada de imigração Larissa Salvador, após o governo norte-americano anunciar novos limites para essas categorias.
De acordo com o material divulgado, um documento administrativo publicado na quinta-feira (16) estabelece que estudantes internacionais poderão permanecer nos Estados Unidos por, no máximo, quatro anos. Para jornalistas estrangeiros, o limite previsto é de 240 dias, aproximadamente oito meses, com possibilidade de solicitar prorrogações por períodos equivalentes.
A regulamentação deverá entrar em vigor em setembro, caso não seja barrada pelo Congresso. Segundo o texto, a expectativa é de avanço da proposta diante da maioria republicana e da política do governo do presidente Donald Trump de ampliar o controle sobre a imigração irregular e determinados fluxos de imigração legal.
O que muda com a restrição de vistos nos EUA?
Atualmente, estudantes que entram nos Estados Unidos recebem, em determinadas situações, o chamado Duration of Status, identificado pela sigla D/S. Esse registro permite que o estrangeiro permaneça legalmente no país durante o período necessário para concluir o programa acadêmico autorizado.
Na prática, estudantes de mestrado, doutorado ou participantes de projetos de pesquisa podem permanecer enquanto mantiverem a atividade que justificou a concessão do visto. A nova regra substituiria esse modelo por um prazo máximo de quatro anos.
“Atualmente, quem ingressa nos Estados Unidos com visto de estudante recebe o chamado Duration of Status (D/S), que permite permanecer legalmente no país durante todo o período do programa acadêmico. Isso significa que, se a pessoa estiver cursando um mestrado, doutorado ou desenvolvendo um projeto de pesquisa, ela pode permanecer nos Estados Unidos até a conclusão dessas atividades”, explica Larissa Salvador.
Segundo a advogada, estudantes que precisarem continuar no país depois do prazo estabelecido terão de solicitar uma extensão do período de permanência. Jornalistas envolvidos em trabalhos de longa duração também deverão apresentar pedidos de prorrogação sempre que o projeto ultrapassar os 240 dias previstos.
Pedidos de extensão poderão aumentar despesas
Larissa Salvador avalia que a principal consequência prática será o aumento das despesas e das exigências administrativas para estrangeiros que necessitem de sucessivas extensões.
“Antes, o visto normalmente contemplava todo o tempo necessário para a realização do trabalho. Agora, será preciso fazer sucessivos pedidos de extensão, o que representa mais despesas e mais exigências administrativas”, afirma.
De acordo com a especialista, cada pedido de prorrogação poderá exigir documentos que comprovem que o estrangeiro mantém vínculos com seu país de origem. Entre os possíveis desafios está a necessidade de demonstrar que a permanência nos Estados Unidos continua sendo temporária.
Quanto mais prolongada for a estadia, segundo a advogada, maior poderá ser a dificuldade para comprovar esses vínculos, o que poderá interferir na análise dos pedidos de extensão.
Governo cita aumento das admissões de estudantes
Segundo o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, conhecido pela sigla DHS, a medida foi motivada pelo crescimento no número de admissões de estudantes estrangeiros.
O órgão informou que mais de 1,8 milhão de entradas com visto de estudante foram registradas em 2024, resultado superior em mais de 11% ao observado no ano anterior. Para o departamento, o aumento amplia os desafios de fiscalização e acompanhamento desses visitantes durante a permanência no país.
Larissa Salvador afirma que o objetivo do governo é controlar categorias de vistos que podem permitir estadias prolongadas.
“As autoridades entendem que esses vistos funcionam quase como permanências por tempo indeterminado e querem acompanhar mais de perto se o estrangeiro continua exercendo a atividade que justificou a concessão do visto”, avalia.
Um dos exemplos mencionados pela especialista é a utilização recorrente do visto de estudante para a realização de cursos de inglês durante vários anos consecutivos, situação considerada pelo governo como possível uso inadequado da finalidade original do documento.
Estudantes que já estão nos EUA poderão ser atingidos
Segundo Larissa Salvador, a proposta também deverá alcançar estudantes que já se encontram nos Estados Unidos. O sistema migratório norte-americano passaria a converter os registros atuais para o novo limite de quatro anos.
Quem precisar permanecer além desse período deverá acompanhar os prazos e providenciar a solicitação de extensão antes do encerramento da autorização. A especialista recomenda planejamento cuidadoso e atenção às exigências documentais.
A medida não impede a entrada de estudantes ou jornalistas estrangeiros, mas amplia o controle sobre a duração da permanência e cria novas etapas para quem desenvolver atividades superiores aos limites previstos.
Quem é Larissa Salvador?
Larissa Salvador é advogada especializada em imigração e fundadora da Salvador Law, escritório que atua em processos relacionados a vistos de trabalho, negócios, estudo e turismo, além de casos de deportação, pedidos de fiança, regularização migratória e ações fundamentadas no Violence Against Women Act.
Nascida em Madureira, no Rio de Janeiro, e criada durante parte da vida no Complexo do Alemão, Larissa viveu por mais de dez anos em situação migratória irregular nos Estados Unidos. Atualmente, reside em Boca Raton, na Flórida, e possui licenças profissionais na Flórida e em Washington, D.C.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Salvador Law.
